Termos e Condições
Serviços Corporativos de Câmbio e Remessa de Dinheiro
Última modificação em setembro de 2019
- Seção I: Consentimento
- Seção II: Outros termos e condições
- Definições
- Alterações em nossos termos
- Língua e lei aplicável
- Mercados financeiros
- Formação de contrato
- Sua responsabilidade para conosco
- Nossa responsabilidade com você
- Rescisão
- Nossa responsabilidade e indenização
- Circunstâncias além do nosso controle
- Ligação e enquadramento
- Confidencialidade
- Privacidade e suas informações
- Regulamentos de serviços de pagamento
- Em geral
- Resolução de litígios por arbitragem vinculativa
- Limitação de tempo para apresentar reclamações
Bem-vindo ao site da Dandelion Payments, Inc. dba Xe USA. Os seguintes termos e condições (junto com quaisquer documentos mencionados neles) (coletivamente, os “Termos e Condições” ou “Nossos Termos”) representam um contrato entre você e a Empresa e se aplicam ao seu uso do www.transfer.xe.com, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos em ou por meio do www.transfer. xe.com (referido aqui como “Nosso Site”), bem como outros serviços oferecidos por nós. Estes Termos e Condições de negócios se aplicam quando você nos pede para executar, e nós concordamos em executar, uma negociação de câmbio para você e quando você nos pede para executar, e nós concordamos em executar, uma transferência para você dos rendimentos dessa negociação de câmbio para a qual você tem direito a uma conta que você nomeia. Levamos nossas responsabilidades a sério. Portanto, pedimos que você leia estes Termos e Condições cuidadosamente, pois eles serão incorporados ao contrato que é formado entre nós, onde você nos instrui a executar, e nós concordamos em executar, para você qualquer um dos nossos serviços corporativos de negociação de câmbio ou serviços de pagamento. Eles explicam muitas de suas responsabilidades para conosco e nossas responsabilidades para com você, como e quando nosso contrato com você pode ser rescindido e a extensão de nossa responsabilidade para com você. Nestes Termos e Condições, “Xe USA”, “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nos” se refere à Dandelion Payments, Inc. dba Xe USA, que é uma empresa incorporada no estado do Kansas com sede registrada em 7000 Village Drive, Suite 200, Buena Park, Califórnia 90621; e “você” ou “seu” ou “Usuário” se refere a você, nosso cliente, sendo a empresa ou firma com a qual contratamos para fornecer Nossos Serviços, e a pessoa que dá este consentimento. A Dandelion Payments, Inc. dba Xe USA é licenciada como uma Transmissora de Dinheiro pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York; licenciada pelo Departamento de Bancos e Finanças da Geórgia, NMLS ID 920968; licenciada como uma Agência de Transmissão Estrangeira pela Divisão de Bancos de Massachusetts (Número de Licença FT920968); licenciada pelo Departamento de Bancos de Connecticut, NMLS MT-920968; e autorizada a operar como uma transmissora de dinheiro em todas as jurisdições dos Estados Unidos onde conduz negócios.
SEÇÃO I: CONSENTIMENTO PARA USO DE REGISTROS ELETRÔNICOS, AVISOS E COMUNICAÇÕES
Como parte do seu relacionamento com a Empresa, você tem o direito de receber certas informações, como avisos, divulgações e declarações por escrito. Para ajudar com nossos esforços para proteger o meio ambiente e facilitar o uso móvel do nosso serviço, pedimos que você nos dê permissão para fornecer esses avisos, divulgações e declarações a você eletronicamente; caso contrário, seremos obrigados a fornecê-los a você em formato de papel.
1. Seu consentimento para usar registros eletrônicos e seu direito de retirar o consentimento. Na medida permitida por lei, você consente em receber em formato eletrônico todas as divulgações que, de outra forma, seríamos obrigados a fornecer a você em formato de papel, incluindo aquelas listadas abaixo. Seu consentimento permanecerá em vigor até que você o retire. Você pode retirar seu consentimento para receber mais notificações ou divulgações eletronicamente a qualquer momento por meio de www.transfer.xe.com ou entrando em contato conosco gratuitamente pelo telefone 1-877-932-6640, sem nenhum custo, fornecendo seu nome e número de telefone celular ou endereço de e-mail e nos informando que está retirando seu consentimento. Se você retirar seu consentimento para receber notificações eletrônicas, sua conta será encerrada.
2. Seu consentimento abrange os seguintes documentos: Seu consentimento se aplica a todas as divulgações que, de outra forma, seríamos obrigados a fornecer a você em papel, incluindo, mas não se limitando a: recibos de sua transação de Transferência de Dinheiro e termos e condições aplicáveis à sua transação de Transferência de Dinheiro, quaisquer atualizações ou alterações nesses documentos e outras correspondências informativas sobre suas transações ou maneiras de proteger sua conta.
3. Você deve manter seu e-mail ou endereço eletrônico atualizado conosco. Para garantir que possamos fornecer avisos, divulgações e declarações a você eletronicamente, você deve nos notificar sobre qualquer alteração em seu e-mail ou outro endereço eletrônico e qualquer alteração em seu número de telefone celular. Você pode atualizar o endereço de e-mail registrado para você acessando a seção “Minha Conta” em Nosso Site ou ligando para nosso número gratuito 1-877-932-6640.
4. Hardware e software que você precisará. Para acessar e reter os avisos, divulgações e declarações que fornecemos a você eletronicamente, você deve ter:
- Um sistema de computador que opera em uma plataforma como o ambiente Windows ou Mac ou melhor;
- Uma conexão com a Internet;
- Uma versão atual do Internet Explorer 8 (ou superior) ou Mozilla Firefox 7.0, Safari 5 ou Chrome 15 (usuários que utilizam outros navegadores podem ter dificuldades de compatibilidade);
- Uma versão atual de um programa que lê e exibe arquivos PDF com precisão, como o Adobe Acrobat Reader versão 7 ou superior;
- Um computador ou dispositivo e um sistema operacional capaz de suportar todos os itens acima, e;
- Uma impressora para imprimir e reter registros em papel, ou armazenamento eletrônico se você desejar reter registros em um formato eletrônico. Você deve reter uma cópia de todos os avisos, divulgações e declarações que enviamos a você eletronicamente.
Por “Versão Atual”, queremos dizer uma versão do software que está sendo suportada atualmente por seu editor. Reservamo-nos o direito de descontinuar o suporte de uma Versão Atual do software se, em nossa opinião, ela sofrer de uma falha de segurança ou outra que a torne inadequada para uso com sua conta. E sempre reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de nos comunicar com você por meio do Serviço Postal dos EUA.
Por favor, indique seu consentimento para receber e usar Registros Eletrônicos, Comunicações e Avisos marcando a caixa “Eu consinto e concordo em receber meus acordos e divulgações eletronicamente conforme descrito na Seção I dos Termos e Condições”. Ao fornecer seu consentimento, você também está confirmando que tem o hardware e o software descritos acima, que você é capaz de receber e revisar registros eletrônicos e que você tem uma conta de e-mail ativa. Você também está confirmando que leu e entendeu este consentimento para usar registros eletrônicos, comunicações, avisos e assinaturas, e que você está autorizado a, e consente, em nome de todos os outros coproprietários de sua conta.
Imprima e guarde esta página para seus registros.
SEÇÃO II: OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES
Leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de começar a usar Nosso Site.
Ao usar Nosso Site e clicar para aceitar ou concordar com Nossos Termos quando esta opção estiver disponível para você, você aceita e concorda em ficar vinculado e cumprir Nossos Termos e nosso Aviso de Privacidade com relação aos Nossos Serviços e transações de Negociações e Transferências de Dinheiro originadas em Nosso Site, que são descritos abaixo.
Se você não quiser concordar com Nossos Termos ou nosso Aviso de Privacidade, você deve sair do Nosso Site e não usar Nossos Serviços.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Em Nossos Termos, as seguintes palavras têm os seguintes significados:
“Aceitação” nossa aceitação de uma Solicitação comunicada a você, se você estiver nos instruindo on-line, quando uma Confirmação de Transação for disponibilizada a você em sua Conta em Nosso Site (ou no caso de uma Ordem de Mercado On-line, automaticamente quando a ordem for atendida na taxa de câmbio pré-determinada) ou, se você estiver fazendo uma Solicitação por telefone, quando comunicada verbalmente por um de nossa equipe e/ou por escrito (qualquer confirmação verbal será seguida por uma Confirmação de Transação disponibilizada em Nosso Site);
“Conta” uma conta aberta por você com a Xe USA que pode ser acessada e gerenciada através do Nosso Site;
“Pagamento de Segurança Adicional” qualquer quantia adicional de dinheiro além do Pagamento de Segurança que podemos exigir de você no caso de uma Variação em uma Negociação;
“Pessoa Autorizada” um indivíduo vivo que é autorizado por você e aceito por nós para nos fornecer instruções em seu nome;
“Dia útil” das 9h às 17h, horário do Pacífico, de segunda a sexta-feira, exceto feriados bancários e feriados públicos nos Estados Unidos;
“Encerramento”: encerramento de uma Negociação antes da data originalmente acordada ou antes da liquidação de uma Negociação;
“Contrato” o contrato entre você e nós para a execução de qualquer Comércio ou Serviço de Pagamento e qualquer Transferência de Dinheiro que você nos peça para executar em relação a esse Comércio;
“Nota do Contrato” o documento produzido por nós que serve como seu recibo e descreve o Comércio que concordamos em realizar para você e quaisquer requisitos específicos relativos a esse Comércio, que serão disponibilizados a você após nossa Aceitação;
“Forward Trade” uma transação de câmbio que faz parte dos Nossos Serviços, na qual você nos pede para garantir uma taxa de câmbio agora, mas para fazer a transação em uma data futura pré-determinada mais de 2 (dois) Dias Úteis após a Aceitação, e inclui Forward Trades Online;
“Fundos na Conta” significa quaisquer fundos recebidos pela Xe de você que não estejam relacionados a uma Negociação ou Pagamento existente ou que não possam ser atribuídos a uma Negociação ou Pagamento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, uma falha em fornecer uma referência de Negociação ou Pagamento, cujos fundos permanecerão em sua conta até que sejam tratados de outra forma de acordo com Nossos Termos;
“Solicitação de Pagamento Futuro” significa uma Solicitação de um Serviço de Pagamento a ser executado por nós em uma data futura e envolvendo nossa retenção de fundos por um período de tempo em uma conta de pagamento;
“Ordem de Mercado” uma transação de câmbio que faz parte dos Nossos Serviços, onde recebemos uma instrução sua para comprar ou vender uma moeda a uma taxa de câmbio predeterminada que está acima ou abaixo da taxa de câmbio atual, e inclui Ordens de Mercado Online;
“Transferência de dinheiro” ou “Remessa de dinheiro” a transferência de fundos para sua(s) conta(s) indicada(s);
“Online Forward Trade” conforme definido na cláusula 7.6;
“Ordem de Mercado Online” conforme definido na cláusula 7.7;
“Nossa Documentação” quaisquer papéis, notas, formulários ou outra documentação que possamos exigir que você preencha ou que pessoas preencham em seu nome de tempos em tempos, incluindo (sem limitação) para fins de registro ou lavagem de dinheiro e qualquer autorização ou mandato;
“Nossa Conta Nomeada” a conta bancária que nomeamos na qual você deve nos pagar quaisquer quantias devidas a nós relacionadas ao Contrato;
“Nossos Serviços” nossos serviços, compostos pela execução de quaisquer Negociações e quaisquer Serviços de Pagamento;
“Data de Pagamento” a data em que a Negociação vencerá ou, em relação a um Serviço de Pagamento não totalmente financiado por Fundos Negociados, a data que especificamos como tal na Confirmação da Transação;
“Transação de Conta de Pagamento” uma série de transferências de fundos para Sua(s) Conta(s) Nomeada(s) vinculadas por uma Solicitação de Pagamento Futuro, incluindo “Pagamentos em Massa” e “Retenção na Conta” quando fornecidas como parte de Nossos Serviços;
“Serviço de Pagamento” ou “Serviços de Pagamento” uma Remessa de Dinheiro e/ou uma Transação de Conta de Pagamento;
“Prova de Propósito de Pagamento” significa qualquer documento ou documentos na forma que exigirmos e especificarmos como tal, seja antes de uma negociação ser acordada ou em qualquer outro momento ou momentos;
“Regulamentos” conforme definido na cláusula 14;
“Solicitar” sua solicitação de um Serviço de Negociação e/ou Pagamento comunicada a nós quando você solicita um Serviço de Negociação ou Pagamento on-line ou, se você estiver nos instruindo por telefone, quando você solicita uma ordem de Negociação ou instruções de Serviço de Pagamento verbalmente a um de nossos membros da equipe;
“Same Day Trade” uma transação que faz parte dos Nossos Serviços onde a Data de Pagamento é o mesmo Dia Útil que a data de Aceitação;
“Pagamento de Segurança” o valor que podemos pedir que você nos forneça com antecedência para garantir uma Negociação;
“Spot Trade” uma transação de câmbio que faz parte dos Nossos Serviços onde a Data de Pagamento é dois Dias Úteis após a data de Aceitação;
“Espalhar” o lucro que obtemos no Trade;
“terceiro” significa qualquer pessoa que não seja você ou nós, incluindo (sem limitação) qualquer pessoa física, qualquer pessoa jurídica e qualquer sociedade de responsabilidade limitada ou parceria, incluindo qualquer empresa do grupo ou empresa associada;
“Negociar” qualquer transação de câmbio que você nos autoriza a fazer como parte de Nossos Serviços, ou seja, qualquer Negociação no Mesmo Dia, Negociação à Vista, Negociação a Termo ou Ordem de Mercado, mas, para evitar dúvidas, excluindo qualquer Serviço de Pagamento;
“Fundos Negociados” quaisquer fundos aos quais você tem direito sob o Contrato após a liquidação da Negociação;
“Confirmação de Transação” uma comunicação enviada a você após nossa Aceitação que confirma o Serviço de Negociação e/ou Pagamento que concordamos em realizar para você e quaisquer requisitos específicos e disponibilizados a você em Nosso Site (ou no caso de uma Ordem de Mercado Online, automaticamente quando a ordem é cumprida na taxa de câmbio predeterminada) ou, na medida permitida por lei, enviada a você por e-mail ou outros meios;
“Fundos não alocados” significa quaisquer fundos recebidos pela Xe que não estejam relacionados a um cliente registrado ou a uma negociação ou pagamento existente ou que não possam ser atribuídos a uma negociação ou pagamento, cujos fundos são mantidos em uma conta Xe separada até que sejam tratados de outra forma de acordo com nossos Termos;
“Variação” a diferença entre o valor original de uma Negociação e o valor se a Negociação fosse imediatamente Fechada (por exemplo, como resultado de movimentos da taxa de câmbio em uma Negociação a Termo), até um máximo do valor total do Contrato;
“Sua(s) Conta(s) Nomeada(s)” sua(s) conta(s) bancária(s) ou qualquer conta(s) bancária(s) de terceiros para as quais os fundos devem ser transferidos na execução de um Serviço de Pagamento e notificadas por você a nós com antecedência quando você nos instrui a executar um Serviço de Pagamento e confirmadas na Confirmação da Transação e de outra forma de acordo com Nossos Termos.
1.2 Todas as referências em Nossos Termos (salvo indicação em contrário) (a) a uma pessoa ou pessoas incluirão qualquer pessoa física, empresa, firma, parceria, fundo, órgão público ou outra organização; (b) a “cláusulas” são cláusulas de Nossos Termos; (c) a qualquer legislação (incluindo estatutos, instrumentos estatutários, disposições estatutárias ou regulamentos) incluirão tais cláusulas conforme alteradas ou promulgadas de tempos em tempos; e (d) feitas no singular incluirão o plural e vice-versa.
1.3 Todos os títulos usados em Nossos Termos são apenas para facilitar a referência e não afetarão a interpretação de Nossos Termos.
2. ALTERAÇÕES EM NOSSOS TERMOS
Podemos alterar Nossos Termos de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, exceto conforme exigido por lei. Se fizermos qualquer alteração em Nossos Termos, notificaremos você por e-mail e/ou por correio e/ou colocando um aviso em Nosso Site. Também disponibilizaremos a versão revisada de Nossos Termos em Nosso Site. Também informaremos você sobre a data a partir da qual qualquer alteração entrará em vigor (“a Data Efetiva”).
Se você desejar receber uma cópia escrita de Nossos Termos por correio, enviaremos para o endereço de correspondência que temos para você mediante solicitação. Seu uso contínuo de Nosso Site e sua Conta após a Data Efetiva significa que você concorda e aceita as alterações. As alterações que fizermos em Nossos Termos normalmente se aplicarão apenas a Contratos firmados após a Data Efetiva, mas também podem se aplicar a Contratos firmados antes da Data Efetiva, quando formos obrigados a fazê-lo por lei ou requisitos regulatórios.
3. IDIOMA E LEI APLICÁVEL
Nossos Termos são escritos no idioma inglês, que também será o idioma do Contrato. Todas as comunicações entre nós serão feitas no idioma inglês. Nossos Termos e qualquer disputa ou reivindicação decorrente de, ou relacionada a, eles, seu assunto ou sua formação (em cada caso, incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com as leis internas do Estado da Califórnia, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra de lei (seja do Estado da Califórnia ou de qualquer outra jurisdição).
4. MERCADOS FINANCEIROS
4.1 Informações de mercado
Em todos os assuntos relacionados a uma Negociação, o Contrato, Nossos Serviços ou qualquer informação obtida de nós, você deve confiar em sua própria habilidade e julgamento. Embora possamos fornecer a você informações sobre os mercados de câmbio, você não deve confiar em nenhum comentário feito ou opinião expressa por nós ou qualquer membro de nossa equipe a qualquer momento sobre os méritos ou não de qualquer transação de moeda ou sobre questões tributárias, produtos de investimento, mercados ou quaisquer outros assuntos. É inteiramente sua decisão se deve ou não fazer uma Solicitação e inteiramente sua decisão se uma Solicitação, uma Negociação específica e suas instruções para nós são adequadas para você e suas circunstâncias.
4.2 Tempo
Você deve estar ciente de que os bancos têm horários de corte fixos para o recebimento e despacho de pagamentos eletrônicos. Não somos responsáveis e não temos nenhuma responsabilidade por qualquer atraso ou falha de qualquer Negociação que resulte de uma chegada tardia de fundos ou de recebimento tardio de instruções.
5. FORMAÇÃO DO CONTRATO
Cada Solicitação é uma oferta sua para comprar alguns de Nossos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, recusar-nos a prosseguir com uma Solicitação ou uma Negociação ou (sujeito aos requisitos dos Regulamentos) um Serviço de Pagamento a qualquer momento. O Contrato será formado na Aceitação. Os detalhes da Negociação e/ou Serviço de Pagamento serão comunicados a você na Aceitação e confirmados a você em uma Confirmação de Transação e de outra forma de acordo com Nossos Termos. Cada Negociação e o Serviço de Pagamento estão sujeitos a um Contrato e Nota de Contrato separados. Cada Contrato incorpora Nossos Termos. No caso de qualquer inconsistência ou conflito entre Nossos Termos e quaisquer termos ou condições em qualquer outra documentação ou materiais fornecidos a você por nós a qualquer momento de acordo com o Contrato, a menos que expressamente declarado de outra forma em tal documentação ou materiais, Nossos Termos sempre prevalecerão. No caso de qualquer inconsistência entre Nossos Termos ou o Contrato e quaisquer Regulamentos aplicáveis, conforme possam ser alterados de tempos em tempos, os Regulamentos prevalecerão.
6. SUA RESPONSABILIDADE PARA CONOSCO
6.1 Registro
Antes que possamos executar qualquer um dos Nossos Serviços para você, você deve se registrar conosco e preencher e enviar toda a Nossa Documentação. Para concluir seu registro, você deve nos fornecer todos os detalhes que solicitamos de você (e no formato ou forma que solicitamos), incluindo detalhes relacionados à sua identidade, comprovante de endereço, histórico e quaisquer outras informações que possamos exigir de você para nos permitir concluir nosso processo de combate à lavagem de dinheiro e conformidade legal.
É uma condição do seu uso de Nossos Serviços e Nosso Site que todas as informações que você nos fornece em Nosso Site (ou de outra forma) estejam corretas, atualizadas e completas o tempo todo. Você nos autoriza a tomar todas as medidas comercialmente razoáveis para verificar sua identidade e a precisão das informações fornecidas por você, o que pode incluir, sem limitação, obter um relatório de crédito ou antecedentes de um provedor de serviços terceirizado ou conduzir triagens de sanções. Se você não usar Nossos Serviços por um longo período de tempo, pode ser necessário registrar-se novamente conosco.
6.2 Requisitos legais
6.2.1 Mediante nossa solicitação, você nos fornecerá prontamente (ou providenciará o fornecimento para nós de) todas as informações e documentação que podemos solicitar a você a qualquer momento para nos permitir cumprir com quaisquer requisitos legais aplicáveis a nós em conexão com Nossos Serviços, incluindo, sem limitação, aqueles exigidos pelos Regulamentos, leis antilavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo ou quaisquer outras leis aplicáveis. Essas informações podem incluir, sem limitação, prova de sua identidade e forma jurídica (corporação, sociedade de responsabilidade limitada, parceria ou fundo), sua estrutura e propriedade, a natureza de seu negócio, sua renda principal e outras fontes de renda e riqueza e os motivos pelos quais você deseja que realizemos os Serviços de Comércio e/ou Pagamento, bem como informações relacionadas a qualquer proprietário beneficiário (essencialmente uma pessoa que não é você, mas que tem propriedade ou controle de você ou de seus fundos).
Exemplos dessas informações podem incluir prova de sua sede registrada ou endereço comercial principal, confirmação de forma e estrutura jurídica e qualquer propriedade beneficiária, acesso à documentação corporativa (como Memorando e Artigos de Associação) e prova de sua identidade (se você for um comerciante individual), qualquer parceiro (se você for uma sociedade), diretor (se você for uma empresa), membro (se você for uma sociedade de responsabilidade limitada), Pessoa Autorizada e qualquer proprietário beneficiário ou outro terceiro, bem como Prova de Propósito de Pagamento e evidência de fontes de renda e riqueza. Você nos autoriza a tomar todas as medidas comercialmente razoáveis para confirmar a precisão das informações fornecidas por você e para garantir que a prestação de Nossos Serviços esteja em conformidade com as leis aplicáveis.
6.3 Especulação
Você não deve usar, e deve garantir que Pessoas Autorizadas não usem, nenhum dos Nossos Serviços para qualquer propósito especulativo e pode usar Nossos Serviços somente para propósitos comerciais e não para propósitos de investimento. Você nos garante que usará Nossos Serviços somente no curso normal de seu comércio ou negócio usual. Você não usará, e deve garantir que Pessoas Autorizadas não usem, nenhum dos Nossos Serviços para tentar lucrar com flutuações da taxa de câmbio.
6.4 Senha e Segurança
É sua responsabilidade manter segura (e você deve garantir que todas as Pessoas Autorizadas mantenham segura) qualquer senha (incluindo qualquer código de ativação seguro que possamos emitir para você) que você ou qualquer Pessoa Autorizada possa usar para permitir que você acesse qualquer parte do Nosso Site ou use qualquer um dos Nossos Serviços.
Se você abrir uma Conta ou de outra forma se valer de Nossos Serviços e escolher, ou receber, um nome de usuário, senha, número de identificação pessoal (“PIN”) ou qualquer outra informação como parte de nossos procedimentos de segurança, você deve tratar tais informações como confidenciais e não deve divulgá-las a terceiros (exceto Pessoas Autorizadas). Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de seu nome de usuário ou senha, PIN ou qualquer outra violação de segurança. Você também concorda em garantir que saia de sua Conta no final de cada sessão. Você deve ter cuidado especial ao acessar sua Conta de um computador público ou compartilhado para que outros não consigam visualizar ou registrar sua senha ou outras informações pessoais.
6.5 Informações
Você é responsável pela integridade e precisão de todas as informações que você ou uma Pessoa Autorizada nos fornece a qualquer momento, incluindo qualquer informação em Nossa Documentação, sua Solicitação e detalhes de Sua Conta Nomeada. Todas as informações que coletamos em Nosso Site (ou de outra forma) estão sujeitas ao nosso Aviso de Privacidade. Você declara e garante que todos os dados e informações fornecidos por você ou uma Pessoa Autorizada são precisos. Não seremos responsáveis perante você por quaisquer Negociações ou Transferências de Dinheiro que executarmos de acordo com as informações fornecidas por você a nós. Você deve sempre nos fornecer instruções e certificar-se de que qualquer Pessoa Autorizada nos forneça instruções, no idioma inglês. Se, a qualquer momento, você nos pedir para nos comunicarmos com qualquer outra pessoa sobre qualquer um de Nossos Serviços fornecidos a você ou em seu nome, não seremos responsáveis perante você por qualquer divulgação de qualquer informação que fizermos a essa pessoa e temos o direito de confiar e tratar qualquer informação divulgada a nós por essa pessoa como completa e precisa em todos os aspectos. Você deve manter suas informações de contato (e as de Pessoas Autorizadas), incluindo, sem limitação, endereços de e-mail e números de telefone, atualizadas o tempo todo, e você e todas as Pessoas Autorizadas devem estar disponíveis caso precisemos contatá-lo. Você nos notificará assim que você ou uma Pessoa Autorizada tomar conhecimento de qualquer erro em quaisquer detalhes que você nos forneceu ou qualquer erro em conexão com a Negociação. Você também nos notificará imediatamente se qualquer uma das circunstâncias listadas na cláusula 8.2.6 (que se relacionam com sua capacidade de nos pagar por Nossos Serviços) ocorrer. Você promete não (e garantirá que as Pessoas Autorizadas não o farão) omitir nos dizer nada ou de outra forma reter informações de nós que possam afetar nossa decisão de fornecer ou não Nossos Serviços a você ou continuar a fazê-lo. Não somos responsáveis por qualquer erro ou imprecisão em qualquer informação que você nos fornecer ou por quaisquer alterações que você deseje fazer que não sejam devidamente notificadas a nós.
6.6 Capacidade
Nem você nem uma Pessoa Autorizada concluirão a Solicitação em nome de terceiros e nem você nem uma Pessoa Autorizada nos fornecerão quaisquer instruções para ou em nome de ou por conta de terceiros. Não temos nenhuma responsabilidade e não executaremos Nossos Serviços para nenhuma pessoa, exceto você, sob o Contrato. Você não está sofrendo de nenhuma deficiência ou impedimento que possa afetar sua capacidade de celebrar o Contrato.
Você declara e garante que você e todas as Pessoas Autorizadas têm mais de dezoito (18) anos de idade e têm plena capacidade para celebrar o Contrato. Nossos Serviços são destinados ao uso por pessoas com dezoito (18) anos de idade ou mais. Observe que Nossos Serviços (incluindo, sem limitação, a rede subjacente, sistema, software, servidores, vários diretórios e listagens, vários quadros de mensagens e notícias, ferramentas, informações e bancos de dados) não são destinados ao uso por pessoas menores de dezoito (18) anos de idade. Se chegar ao nosso conhecimento por meios confiáveis que você ou uma Pessoa Autorizada é uma criança menor de dezoito (18) anos de idade, cancelaremos sua Conta e excluiremos todas as informações sobre você de nosso sistema e registros.
6.7 Restrição Geográfica
Nós fornecemos Nossos Serviços e Nosso Site para uso somente por pessoas localizadas nos Estados Unidos. Não fazemos nenhuma alegação de que Nosso Site ou qualquer conteúdo dele seja acessível ou apropriado fora dos Estados Unidos. O acesso aos Nossos Serviços ou Nosso Site pode não ser legal para certas pessoas ou em certos países. Se você acessar Nosso Site ou Nossos Serviços de fora dos Estados Unidos, você estará violando Nossos Termos e será totalmente responsável por suas ações, incluindo total responsabilidade pela conformidade com as leis estrangeiras aplicáveis. Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Nossos Serviços e/ou Nosso Site, a nosso exclusivo critério, se você acessar ou tentar acessar Nossos Serviços e/ou Nosso Site de fora dos Estados Unidos.
6.8 Autorização
Aceitaremos apenas instruções para realizar uma transação em seu nome de uma Pessoa Autorizada. Você deve nos fornecer todos os detalhes que precisamos sobre qualquer pessoal que você deseja designar como uma Pessoa Autorizada antes que possamos executar qualquer um dos Nossos Serviços para você. Você deve preencher adequadamente toda a Nossa Documentação relacionada à nomeação de qualquer Pessoa Autorizada. Nenhum pessoal será nomeado uma Pessoa Autorizada até que tenha sido aceito por nós. Após nossa aceitação, trataremos a Pessoa Autorizada como tendo autoridade de você para nos instruir em relação a todos os assuntos para os quais ela é declarada como autorizada por você em Nossa Documentação e todas as instruções da Pessoa Autorizada como se viessem de você. Você nos garante que todas as Pessoas Autorizadas têm autoridade total de você para nos instruir em conexão com todos os assuntos em relação aos quais ela é declarada como autorizada por você em Nossa Documentação.
É sua responsabilidade preencher adequadamente Nossa Documentação com todas as informações relacionadas à Pessoa Autorizada e o escopo de sua autoridade. Você deve nos notificar por escrito imediatamente se desejar alterar qualquer informação que tenha fornecido em Nossa Documentação relacionada a uma Pessoa Autorizada, incluindo se desejar alterar a identidade ou o escopo de autoridade de uma Pessoa Autorizada. Você é responsável pela integridade e por todos os atos e omissões de todas as Pessoas Autorizadas. Não somos responsáveis por nenhuma perda ou dano que você ou qualquer outra pessoa possa sofrer ou incorrer como resultado de qualquer ato ou omissão de qualquer Pessoa Autorizada.
No caso de qualquer Pessoa Autorizada nos fornecer, a qualquer momento, instruções que sejam contra seus interesses ou que estejam fora do escopo de sua autoridade real, não podemos ser responsabilizados, a menos que essas instruções também estejam claramente fora do escopo da autoridade da Pessoa Autorizada, conforme declarado em Nossa Documentação. Podemos exigir assinaturas de espécimes de Pessoas Autorizadas a qualquer momento. Quando necessário, você garantirá que tais assinaturas sejam fornecidas a nós mediante solicitação. Nosso recebimento de uma assinatura substancialmente semelhante ao espécime será suficiente para autenticarmos uma instrução como genuína. Também podemos exigir confirmação por escrito de uma Pessoa Autorizada de qualquer instrução a qualquer momento. Você é responsável por garantir que todas as Pessoas Autorizadas que acessam sua Conta ou Nosso Site por meio de seu dispositivo de telefone celular ou conexão de internet estejam cientes destes Termos e Condições, tenham concordado com os Termos e Condições e que os cumpram.
6.9 Terceiros
O Contrato é pessoal para você e para nós. Não temos nenhuma responsabilidade e não executaremos Nossos Serviços para terceiros sob o Contrato. Você nos garante que não está agindo para ou em nome de ou como agente de terceiros.
6.10 Financiamento do Comércio e/ou Serviço de Pagamento
6.10.1Comércio SpotO valor que exigimos de você para uma Negociação à Vista será devido e deverá ser pago a nós integralmente em fundos compensados até a data e hora que informamos em nossa Aceitação.
6.10.2Comércio a termoO valor que exigimos de você para uma Operação a Termo será devido e deverá ser pago a nós em duas partes:
- (a) um Pagamento de Segurança integral em fundos compensados até o Dia Útil que lhe informamos em nossa Aceitação;
- (b) o saldo, integralmente em fundos compensados até às 12:00 pm, horário do Pacífico, no Dia Útil que informamos em nossa Aceitação como a Data de Pagamento da Negociação.
6.10.3 Além do Pagamento de Segurança e do saldo devido a nós, mencionados na cláusula 6.10.2, também podemos exigir um Pagamento de Segurança Adicional de você para compensar qualquer Variação que possa ter ocorrido na Negociação. Entraremos em contato com você se exigirmos um Pagamento de Segurança Adicional de você e informaremos o valor devido a nós. Você deve pagar esse valor em fundos compensados para nós dentro de vinte e quatro (24) horas após nossa solicitação. Não fazer isso pode resultar em um Encerramento.
Qualquer serviço de comércio e/ou pagamento
6.10.4 Você deve pagar todos os valores devidos a nós pela Negociação integralmente em fundos compensados até a data e hora de vencimento que especificarmos na Nota do Contrato em Nossa Conta Nomeada.
6.10.5 Você deve pagar todos os valores devidos a nós por uma Negociação ou um Serviço de Pagamento na moeda acordada no Contrato. Não aceitamos dinheiro ou cheques pagos no balcão. Se você tentar fazer o pagamento em dinheiro, não terá cumprido sua obrigação de pagamento conosco, e pode levar até 28 Dias Úteis (a menos que um prazo menor seja prescrito pelos Regulamentos) para devolvermos seu dinheiro a você.
6.10.6 Você não pode fazer quaisquer descontos ou deduções (ou compensar qualquer quantia que possamos lhe dever) de quaisquer quantias devidas a nós.
6.10.7 Na medida permitida pelas leis aplicáveis, podemos cobrar juros sobre qualquer quantia devida a nós a qualquer momento que não seja recebida por nós integralmente em fundos compensados até a data de vencimento, à taxa LIBOR, conforme publicada no Wall Street Journal, e esses juros serão acumulados diariamente a partir da data de vencimento até que recebamos o valor devido integralmente em fundos compensados.
6.10.8 Você declara e garante a nós que todos os valores que você nos pagar e qualquer garantia que você nos der relacionada ao Comércio (incluindo qualquer Pagamento de Garantia ou Pagamento de Garantia Adicional) ou um Serviço de Pagamento serão de sua propriedade e não estarão sujeitos a nenhuma hipoteca, encargo, penhor ou outro ônus.
6.10.9Autorização de pagamento
Ao iniciar e enviar uma transação de Comércio ou Transferência de Dinheiro em Nosso Site, você designa seu método de pagamento e autoriza a Empresa (ou seu agente designado) a cobrar de sua conta de cartão de crédito designada ou debitar de seu cartão de débito ou conta bancária designada o valor de tal transação de Comércio ou Transferência de Dinheiro, nossa(s) taxa(s) de serviço associada(s) e quaisquer impostos ou taxas governamentais obrigatórios. Você é responsável por garantir que seu método de pagamento designado tenha fundos ou crédito suficientes disponíveis para o pagamento de sua transação de Comércio ou Transferência de Dinheiro no momento em que você confirmar a transferência. Se executarmos um Comércio ou pagamento de uma Transferência de Dinheiro de acordo com suas instruções e, posteriormente, formos informados de que seu cartão de crédito designado não tinha crédito suficiente disponível ou seu cartão de débito ou conta bancária designado não tinha fundos suficientes disponíveis, reservamo-nos o direito de cancelar seu contrato e responsabilizá-lo pelo valor total de qualquer Comércio ou pagamento da Transferência de Dinheiro pela Empresa e pelas taxas de serviço associadas da Empresa. Você nos autoriza a iniciar lançamentos de débito e crédito em sua conta bancária em conexão com Nossos Serviços. Você também nos autoriza a iniciar créditos e débitos para corrigir erros. Esta autorização permanecerá em pleno vigor e efeito até que tenhamos recebido notificação sua de seu término; você pode revogar sua autorização somente nos notificando por telefone em 1-877-932-6640 ou por escrito enviado para 7000 Village Drive, Suite 200, Buena Park, Califórnia 90621 Attn: Customer Service que seja recebido pelo menos três (3) dias antes da data efetiva proposta para o término da autorização. Você concorda que todas as transações autorizadas por você estarão em conformidade com todas as leis federais, estaduais e estrangeiras aplicáveis.
As transações e transferências de dinheiro que foram autorizadas por você serão processadas somente na condição de que o emissor do respectivo cartão de crédito ou débito, ou seu banco, tenha autorizado as cobranças ou débitos correspondentes. Você reconhece e concorda que a Empresa está autorizada a cobrar do respectivo cartão de crédito ou débito, ou debitar da respectiva conta bancária, o valor principal da transação, transferência de dinheiro, as taxas de serviço e quaisquer outras taxas aplicáveis. O banco emissor do seu cartão de crédito ou débito ou a instituição financeira onde sua conta bancária está aberta também pode ter termos e condições que se aplicam ao seu uso do cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária (conforme aplicável) e você deve consultar tais acordos para determinar seus direitos, obrigações e responsabilidades como titular do cartão ou titular da conta, o que pode incluir a avaliação de adiantamento de dinheiro ou outras taxas. As Notas do Contrato não exibirão taxas avaliadas pelo seu banco ou pelo emissor do seu cartão de crédito ou débito.
6.11Fraude ou atividade fraudulenta
Você será responsável por todas as perdas que sofrermos ou incorrermos relacionadas a qualquer fraude ou atividade fraudulenta por você ou uma Pessoa Autorizada a qualquer momento.
6.12Hardware e Software
Você é responsável por tomar todas as providências necessárias para ter acesso ao Nosso Site e por manter o hardware e o software mencionados em nosso Consentimento para Uso de Registros Eletrônicos, Avisos e Comunicações na Seção I acima.
6.13Telemóveis
Se você ou uma Pessoa Autorizada usar seu telefone celular para Solicitar um Serviço de Troca ou Pagamento, você será responsável por quaisquer taxas que sua operadora de telefonia cobrar, como taxas de SMS, serviços de dados e quaisquer outras taxas que sua operadora de telefonia possa cobrar. Sua operadora de telefonia não é a provedora de Nossos Serviços; em vez disso, nós somos a provedora de Nossos Serviços.
7. NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ
7.1 Nós iremos:
7.1.1 fornecer Nossos Serviços em todos os momentos de acordo com Nossos Termos;
7.1.2 em relação a um Serviço de Comércio e/ou Pagamento:
- (a) informar qual será a Data de Pagamento;
- (b) informá-lo sobre o valor que exigimos de você, juntamente com a data e a hora em que devemos receber esse valor integralmente em fundos compensados;
- (c) fornecer-lhe todas as outras informações exigidas pelos Regulamentos ou leis aplicáveis;
- (d) usar as informações de contato que você nos fornece para contatá-lo, inclusive para verificar qualquer transação, para verificar sua identidade (ou a de qualquer parceiro (se você for uma sociedade), diretor (se você for uma corporação), membro (se você for uma sociedade de responsabilidade limitada) ou qualquer Pessoa Autorizada) ou para notificá-lo de qualquer exigência de um Pagamento de Segurança Adicional.
7.1.3 em relação a qualquer Serviço de Pagamento que tenhamos concordado em executar para você, (sujeito a quaisquer disposições nos Regulamentos que determinem o tempo para execução de qualquer Serviço de Pagamento que se enquadre no escopo dos Regulamentos, cujos detalhes adicionais estão definidos na cláusula 14) executá-lo:
- (a) se recebermos suas instruções de pagamento na Data e hora de Pagamento que especificarmos, o mais rápido possível após a Data de Pagamento (ou, se a Data de Pagamento não for um Dia Útil, o mais rápido possível após o primeiro Dia Útil após a Data de Pagamento); ou
- (b) se não recebermos suas instruções de pagamento até a Data e hora de Pagamento especificadas, o mais breve possível após recebermos suas instruções de pagamento, mas você deve estar ciente de que pode levar mais de 5 (cinco) Dias Úteis para que os fundos sejam compensados, dependendo dos acordos bancários locais.
7.2 Não seremos obrigados a:
7.2.1 fornecer qualquer um dos Nossos Serviços a você, a menos que ou até que você tenha cumprido os requisitos das cláusulas 6.1 (Registro), 6.2 (Requisitos legais para nós, incluindo para Lavagem de Dinheiro), 6.3 (Especulação), 6.4 (Senha e Segurança), 6.5 (Informações) e 6.6 (Capacidade) dos Nossos Termos;
7.2.2 executar o Serviço de Pagamento até que recebamos os fundos compensados de você;
7.2.3 aceitar qualquer dinheiro para realizar uma Negociação ou Serviço de Pagamento de qualquer pessoa que não seja você;
7.2.4 prosseguir com qualquer Negociação que tenha um valor superior a qualquer limite de transação que possamos impor de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério.
7.3Liquidação de passivos e deduções
7.3.1 Na medida permitida por lei, podemos usar qualquer quantia que recebermos de você (incluindo qualquer quantia que faça parte de qualquer Pagamento de Segurança que recebermos de você) ou deduzir de qualquer quantia que lhe devemos, a qualquer momento, para liquidar qualquer responsabilidade que possamos incorrer em relação a uma Negociação.
7.3.2 Onde formos obrigados pela lei de qualquer país, território ou estado (por exemplo, por razões fiscais) a fazer qualquer dedução de qualquer quantia que recebermos de você para o Trade ou de qualquer um dos Fundos Negociados, devemos fazer tal dedução. Em tais casos, não seremos responsáveis perante você pelo valor de tais deduções.
7.4Monitoramento e execução; Rescisão
Temos o direito, a nosso exclusivo critério, de (a) tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, encaminhamento à polícia, para qualquer uso ilegal ou não autorizado do Nosso Site ou dos Nossos Serviços, e (b) suspender ou encerrar seu acesso a todo ou parte do Nosso Site por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, sem limitação, qualquer violação dos Nossos Termos. Sem limitar o acima exposto, temos o direito de cooperar totalmente com quaisquer autoridades policiais ou ordens judiciais solicitando ou nos orientando a divulgar a identidade de qualquer pessoa que efetue uma transação no ou por meio do Nosso Site.
VOCÊ ISENTA E ISENTA A EMPRESA DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RESULTANTES DE QUALQUER AÇÃO TOMADA PELA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E DE QUAISQUER AÇÕES TOMADAS COMO CONSEQUÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES DA EMPRESA OU AUTORIDADES DE APLICAÇÃO DA LEI OU AUTORIDADES REGULAMENTARES RELACIONADAS AOS NOSSOS SERVIÇOS OU AO SEU USO DE NOSSOS SERVIÇOS.
7,5Certas jurisdições de alto risco ou complexas
7.5.1 Reservamo-nos o direito de não aceitar ou permitir pagamentos de ou para, direta ou indiretamente, certas jurisdições que determinamos, agindo a nosso exclusivo critério, são de alto risco para nossos negócios ou envolvem um nível maior de complexidade.
7.5.2 Nós também nos reservamos o direito de solicitar informações adicionais suas, incluindo informações sobre o destinatário, onde os pagamentos devem ser feitos para determinadas jurisdições e, se você não fornecer essas informações, poderemos, a nosso exclusivo critério, encerrar uma negociação ou cancelar uma transferência de dinheiro.
7.6Negociações a termo on-line
7.6.1 Esta cláusula 7.6 se aplica a qualquer Forward Trade que você fizer conosco por meio do Nosso Site (“Online Forward Trade”), e concordamos em executar com você. Nosso serviço Online Forward Trade só estará disponível se tivermos concordado separadamente com você que forneceremos este serviço para você.
7.6.2 Uma Negociação a Termo Online é efetiva a partir da data e hora que especificarmos na Aceitação. Você não pode alterar os termos de uma Negociação a Termo Online depois que a aceitarmos. Caso você deseje alterar a Negociação a Termo Online de qualquer forma, então podemos, em circunstâncias limitadas e a nosso exclusivo critério, concordar com o cancelamento da sua Negociação a Termo Online atual e sua substituição por uma nova Negociação a Termo Online efetiva a partir da data que determinarmos. Taxas de cancelamento podem ser aplicadas e informaremos você sobre essas taxas de cancelamento no momento em que você solicitar um cancelamento.
7.6.3 Reservamo-nos o direito de não agir em nenhuma Negociação a Termo Online realizada conosco quando o valor da negociação não estiver em conformidade com os limites impostos por nós de tempos em tempos.
7.7Ordens de Mercado Online
7.7.1 Esta cláusula 7.7 se aplica a qualquer Ordem de Mercado que você fizer conosco por meio do Nosso Site (“Ordem de Mercado Online”), e concordamos em executar com você. Nosso serviço de Ordem de Mercado Online só estará disponível se tivermos concordado separadamente com você que forneceremos este serviço para você.
7.7.2 Uma Ordem de Mercado Online é efetiva a partir da data e hora que confirmamos por telefone ou através do Nosso Site. Uma Ordem de Mercado Online é válida até ser cancelada. A menos que tenhamos concordado separadamente com você de outra forma, uma Ordem de Mercado Online não pode ser alterada ou cancelada online, apenas por telefone. Uma vez que uma Ordem de Mercado Online é cancelada, não temos mais obrigações com você em relação a essa ordem, exceto devolver a você quaisquer fundos que você possa ter nos fornecido para executar a Ordem de Mercado Online, sujeito a quaisquer deduções que possamos ser obrigados a fazer e quaisquer juros ganhos sobre tais fundos que possamos ser obrigados a repassar a você.
7.7.3 Após a Aceitação (ou seja, a Ordem de Mercado Online sendo cumprida como resultado da taxa de câmbio alvo pré-determinada sendo atingida para atender à ordem), nós o notificaremos e lhe enviaremos uma Confirmação de Transação por e-mail dentro de 2 (dois) Dias Úteis.
7.7.4 A Data de Pagamento para uma Ordem de Mercado Online será incluída na Confirmação da Transação. Reservamo-nos o direito de não agir em nenhuma Ordem de Mercado Online colocada conosco onde o valor da negociação não esteja em conformidade com os limites impostos por nós de tempos em tempos. Podemos ainda colocar limites no número de Ordens de Mercado Online que você pode colocar a qualquer momento.
7.8Spread, taxas de serviço e taxas adicionais
7.8.1 Spread Se você optar por ter uma Transferência de Dinheiro paga a um destinatário em uma moeda diferente da moeda do valor da transferência que você nos paga ("Moeda de Pagamento"), uma taxa de câmbio de varejo pode ser aplicada além de qualquer taxa de serviço que apareça na face da sua Nota de Contrato. A Moeda de Pagamento para tal Transferência de Dinheiro é adquirida por nós a uma taxa de atacado que flutua, mas pode se aproximar da taxa de atacado para tal Moeda de Pagamento listada em jornais como o Wall Street Journal®. A diferença entre a taxa de câmbio de varejo aplicada a tal transação de Transferência de Dinheiro e a taxa de câmbio de atacado na qual adquirimos a Moeda de Pagamento será mantida por nós como receita, além de quaisquer Taxas de Serviço.
7.8.2 Taxas de serviços e taxas adicionais Em consideração ao seu uso de Nossos Serviços, você concorda em pagar uma taxa de serviço por Negociação, Serviço de Pagamento ou qualquer outro serviço executado por meio de Nosso Site. A taxa de serviço será cobrada no cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária que você identificar como o método de pagamento para sua transação. A taxa de serviço (além de quaisquer outras taxas aplicáveis cobradas por nós diretamente ou em nome de qualquer autoridade governamental federal ou estadual dos EUA) será exibida on-line para sua autorização antes do envio da Negociação ou Serviço de Pagamento. Nossa tabela de taxas de serviço está sujeita a alterações de tempos em tempos a nosso exclusivo e absoluto critério. Além de quaisquer taxas cobradas por nós, uma Transferência de Dinheiro pode estar sujeita a taxas adicionais avaliadas pelo governo federal dos EUA, o estado dos EUA onde a Transferência de Dinheiro se origina, o governo do país de destino ou a instituição financeira no país de destino em que seu destinatário mantém uma conta bancária.
7.9Restrições Transacionais de Serviços de Pagamento
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de: (i) rejeitar um Serviço de Pagamento proposto; (ii) limitar o valor de um Serviço de Pagamento; (iii) exigir informações adicionais para concluir um Serviço de Pagamento; e/ou (iv) tomar medidas razoáveis com relação a um Serviço de Pagamento em um esforço para cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis. Como cliente, você concorda em não tentar contornar os parâmetros de Nossos Serviços usando um cartão de débito ou crédito ou conta bancária diferente, inserindo informações falsas, criando Contas adicionais ou quaisquer outros meios. Quando você envia uma transação de Serviço de Pagamento, o banco do destinatário não é obrigado a aceitá-la. Você concorda que não nos responsabilizará por quaisquer danos resultantes da decisão do banco do destinatário de não aceitar uma transação de Serviço de Pagamento feita por meio de Nossos Serviços. Qualquer pagamento não reclamado, reembolsado ou negado será devolvido a você ou ao método de pagamento original. Devolveremos qualquer Serviço de Pagamento não reclamado a você, por meio do método de pagamento original, dentro de dez (10) dias da data em que formos informados de que o banco do destinatário rejeitou sua transação de Serviço de Pagamento.
7.10 Como prestadora de serviços, a Empresa fornece todos os serviços de câmbio para você.
7.11Tratamento de fundos não alocados e fundos em conta
Fundos na conta
7.11.1 Os Fundos na Conta podem ser mantidos por um máximo de noventa (90) dias, a menos que acordado de outra forma com a Xe e permitido pelas leis e Regulamentos aplicáveis. Você será responsável por todos os riscos (incluindo, sem limitação, a volatilidade do mercado de moeda estrangeira) associados à manutenção dos Fundos na Conta. Antes do término do período de noventa (90) dias, a Xe pode contatá-lo para obter suas instruções em relação à disposição dos Fundos na Conta. Se a Xe não receber uma instrução oportuna para a disposição de tais fundos, esses fundos podem ser convertidos para sua moeda local na(s) taxa(s) de câmbio vigente(s) e devolvidos a você.
7.11.2 A Xe fará as seguintes tentativas de contato com você e, caso você não forneça à Xe suas instruções sobre os Fundos na Conta, seus Fundos na Conta poderão ser tratados conforme estabelecido abaixo:
- 7.11.2.1 A Xe enviará correspondência a você, na forma de comunicação preferencial em vigor no momento, destacando que você tem Fundos na Conta e solicitando instruções sobre como proceder e declarando que, caso você não tome as medidas adequadas dentro de duas (2) semanas de nossa correspondência final, conforme estabelecido abaixo, a Xe poderá administrar seus fundos conforme estabelecido em 7.11.2.2.
- 7.11.2.2 Após nossa primeira correspondência com você, a Xe pode enviar uma correspondência final adicional. Se você não tomar as medidas adequadas dentro de duas (2) semanas da data de nossa correspondência final, a Xe pode remover os Fundos em Conta, convertê-los para sua moeda local na(s) taxa(s) de câmbio vigente(s) e devolvê-los a você. Caso isso não seja possível, a Xe pode dispor desses Fundos em Conta para o estado, uma organização sem fins lucrativos ou reconhecer os Fundos em Conta como receita ou conforme exigido por lei, sujeito às leis e Regulamentos aplicáveis.
7.11.3 Onde a Xe mantém Fundos na Conta e você celebra um Contrato de Pagamento ou Negociação, a Xe pode usar os Fundos na Conta na liquidação ou liquidação parcial de tal Contrato de Pagamento ou Negociação, a menos que você instruído de outra forma. No caso de quaisquer Fundos na Conta mantidos pela Xe serem aplicados dessa forma e forem insuficientes, você permanecerá responsável perante a Xe por qualquer saldo e deverá pagar ou reembolsar imediatamente tal saldo integralmente mediante solicitação.
7.11.4 Caso Nossos Termos sejam rescindidos por qualquer motivo, a Xe poderá converter os Fundos na Conta em sua moeda nacional, nas taxas de câmbio vigentes e devolver esses fundos a você, sujeito a esta cláusula 7.11.
Fundos não alocados
7.11.5 Não obstante quaisquer outras disposições dos Nossos Termos, e na medida permitida por lei, quando a Xe detiver Fundos Não Alocados em um valor inferior a 10 da unidade monetária relevante (ou 100 da unidade monetária aplicável na Austrália e Nova Zelândia), a Xe poderá reconhecer imediatamente esse valor como receita ou dispor desse valor para o estado ou organização sem fins lucrativos ou conforme exigido por lei, sujeito às leis e regulamentos aplicáveis;
7.11.6 Os Fundos Não Alocados (excedendo 10 da unidade monetária aplicável ou 100 da unidade monetária aplicável na Austrália e Nova Zelândia) podem ser mantidos por um máximo de noventa (90) dias, sujeito às leis e regulamentos aplicáveis. Você será responsável por todos os riscos (incluindo, sem limitação, a volatilidade do mercado de moeda estrangeira) associados aos Fundos Não Alocados. Se a Xe não receber uma instrução oportuna para a disposição de tais fundos, esses fundos podem ser dispostos ao estado, uma organização sem fins lucrativos ou reconhecidos como receita pela Xe ou conforme exigido por lei, sujeito às leis e regulamentos aplicáveis.
7.11.7 Você reconhece e aceita que nenhum juro será pago pela Xe a você em relação a quaisquer Fundos em Conta ou Fundos Não Alocados.
8. RESCISÃO
8.1 O Contrato expirará automaticamente após a liquidação total da Negociação e, quando você nos instruir a executar um Serviço de Pagamento, nossa execução do Serviço de Pagamento.
8.2 Podemos rescindir o Contrato imediatamente:
8.2.1 caso você não nos forneça qualquer valor devido a nós relacionado a qualquer Negociação (incluindo qualquer Pagamento de Segurança ou Pagamento de Segurança Adicional) ou Serviço de Pagamento na data e hora de vencimento;
8.2.2 quando tentamos, mas não conseguimos, entrar em contato com você usando os detalhes de contato que você nos forneceu, no caso de exigirmos um Pagamento de Segurança Adicional;
8.2.3 quando você não nos fornecer instruções por escrito que incluam todos os detalhes que solicitamos (inclusive aqueles relacionados às Suas Contas Indicadas) para executar um Serviço de Pagamento ao mesmo tempo ou imediatamente após o recebimento por nós de Sua Solicitação de Negociação ou Sua Solicitação de Serviço de Pagamento (o que for a Solicitação mais antiga);
8.2.4 quando se tornar, ou puder se tornar, ilegal para nós continuar a fornecer Nossos Serviços ou formos obrigados a fazê-lo por lei ou por qualquer tribunal de jurisdição competente ou formos obrigados ou solicitados a fazê-lo por qualquer órgão governamental ou regulador que nos autorize a executar Nossos Serviços;
8.2.5 após uma violação material por você de qualquer um dos Nossos Termos (o que incluiria qualquer violação por você de qualquer uma das disposições da cláusula 6), sua suspeita de violação ou não conformidade com qualquer lei aplicável ou no caso de descobrirmos ou termos motivos razoáveis para suspeitar de qualquer crime, fraude ou atividade fraudulenta por você;
8.2.6 caso você não consiga pagar suas dívidas quando elas vencerem, ou caso uma petição de falência seja apresentada contra você ou você seja declarado falido, você se torne insolvente, seja colocado em recuperação judicial, administração ou entre em liquidação ou seja submetido a qualquer evento semelhante;
8.2.7 quando, a nosso exclusivo critério, acreditarmos razoavelmente que você não conseguirá financiar o Comércio ou considerarmos necessário ou desejável fazê-lo para nossa própria proteção;
8.2.8 conforme previsto na cláusula 10 (Circunstâncias além do nosso controle).
8.3 Quando o Contrato é formado, nós, no caso de uma Negociação, assumimos o risco e incorremos em responsabilidade imediatamente em seu nome e podemos, em outras circunstâncias, também assumir o risco e incorrer em responsabilidade imediatamente em seu nome. Por esse motivo, não lhe damos o direito de rescindir o Contrato, exceto por meio de contato conosco no caso de nos tornarmos insolventes ou formos colocados em recuperação judicial, administração ou entrarmos em liquidação ou conforme previsto pelos Regulamentos.
8.4 As disposições desta cláusula 8 (Rescisão) e cláusulas 3 (Idioma e Lei Aplicável), 9 (Nossa Responsabilidade e Indenização), 10 (Circunstâncias além do nosso controle), 11 (Vinculação e Enquadramento), 12 (Confidencialidade), 13 (Privacidade e Suas Informações), 14 (Regulamentos de Serviços de Pagamento), 15.1 (Isenção de Garantias), 15.6 (Contrato Integral), 15.8 (Direitos de Propriedade Intelectual), 15.9 (Marcas Registradas da Empresa), 15.10 (Uso Aceitável), 16 (Resolução de Disputas por Arbitragem Vinculativa) e 17 (Limitação de Tempo para Apresentar Reivindicações) sobreviverão à rescisão ou expiração do Contrato por qualquer motivo.
8,5Consequências da rescisão
Se o Contrato for rescindido por qualquer motivo:
8.5.1 nós:
- (a) encerrará qualquer negociação ainda não concluída;
- (b) notificá-lo-á sobre qualquer perda que fizermos ou responsabilidade que incorrermos como resultado do encerramento ou rescisão;
- (c) pode, na medida permitida pelas leis aplicáveis, usar qualquer quantia que você nos tenha pago (incluindo qualquer Pagamento de Segurança) para liquidar qualquer uma de nossas responsabilidades ou nos compensar por nossas perdas incorridas em conexão com o Encerramento ou rescisão, a menos que o Encerramento ou rescisão seja resultado de estarmos sujeitos a um dos eventos detalhados na cláusula 8.3;
- (d) devolver o saldo de qualquer quantia restante para você após a liquidação de todas as responsabilidades;
8.5.2 Na medida permitida pela lei aplicável, no caso de uma Negociação ser Encerrada, você será responsável por qualquer perda consequente no ponto de execução (Encerramento) e deverá nos pagar, mediante solicitação, o valor de qualquer perda que tivermos ou responsabilidade que incorrermos como resultado de qualquer Encerramento ou rescisão, a menos que o Encerramento ou rescisão seja resultado de estarmos sujeitos a um dos eventos detalhados na cláusula 8.3.
9. NOSSA RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
9.1Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
Você é responsável por qualquer estorno, reivindicação, reversão, taxa, multa, penalidade e outra responsabilidade incorrida por nós, outro usuário de Nossos Serviços ou um terceiro causado por ou decorrente de sua violação de Nossos Termos e/ou seu uso de Nossos Serviços. Você concorda em nos reembolsar, outro usuário ou um terceiro por toda e qualquer responsabilidade. EXCETO CONFORME EXIGIDO DE OUTRA FORMA POR LEI, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA É LIMITADA AO VALOR DO SERVIÇO DE PAGAMENTO MOSTRADO NA FACE DA NOTA DO CONTRATO PARA SUA TRANSAÇÃO, MAIS TAXAS DE SERVIÇO. EXCETO CONFORME DISPOSTO NA FRASE ANTERIOR, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA, SUAS AFILIADAS OU SEUS LICENCIANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER TIPO, SOB QUALQUER TEORIA LEGAL, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM SEU USO, OU INCAPACIDADE DE USAR, NOSSOS SERVIÇOS, NOSSO SITE, QUAISQUER SITES VINCULADOS A ELE, QUALQUER CONTEÚDO EM NOSSO SITE OU TAIS OUTROS SITES OU QUAISQUER SERVIÇOS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSO SITE OU TAIS OUTROS SITES, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS, PERDA DE USO, PERDA DE BOA VONTADE, PERDA DE DADOS E SEJA CAUSADO POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU OUTRO, MESMO QUE PREVISÍVEL. SE A EMPRESA NÃO CONCLUIR ADEQUADAMENTE AS TRANSAÇÕES NO PRAZO OU NO VALOR CORRETO DE ACORDO COM ESTE CONTRATO COM VOCÊ, A EMPRESA PODE SER RESPONSÁVEL POR SUAS PERDAS, ATÉ A LIMITAÇÃO DESCRITA NA NOTA DO CONTRATO. NO ENTANTO, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL SE (A) SEM CULPA DA EMPRESA, VOCÊ NÃO TIVER FUNDOS SUFICIENTES DISPONÍVEIS EM SUA CONTA BANCÁRIA, CONTA DE CARTÃO DE DÉBITO OU CONTA DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA CONCLUIR A TRANSAÇÃO; (B) O BANCO DO DESTINATÁRIO SE RECUSOU A ACEITAR SUA TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO; (C) SEUS FUNDOS ESTÃO SUJEITOS A PROCESSO LEGAL OU OUTROS ÔNUS QUE RESTRINGEM A TRANSFERÊNCIA; (D) VOCÊ FORNECE INFORMAÇÕES DE TRANSAÇÃO INCORRETAS OU INCOMPLETAS À EMPRESA; (E) VOCÊ VIOLA NOSSOS TERMOS OU DE OUTRA FORMA DEIXA DE CUMPRIR NOSSOS TERMOS; (F) HÁ UMA FLUTUAÇÃO EM QUALQUER TAXA DE CÂMBIO; OU (E) SE SEU USO NÃO FOR UM USO ACEITÁVEL. EXCETO CONFORME DISPOSTO DE OUTRA FORMA POR LEI, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ POSSA INCORRER EM CONEXÃO COM NOSSA RESCISÃO DE UM CONTRATO DE ACORDO COM A CLÁUSULA 8.2 OU NOSSA RECUSA OU REJEIÇÃO DE UMA TRANSAÇÃO CONFORME PREVISTO EM NOSSOS TERMOS. O ANTERIOR NÃO AFETA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA SOB A LEI APLICÁVEL.
9.2Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, suas afiliadas e licenciadores e seus respectivos executivos, diretores, funcionários, contratados, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de sua violação de Nossos Termos ou seu uso de Nosso Site ou Nossos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer uso do conteúdo ou serviços de Nosso Site que não seja expressamente autorizado em Nossos Termos ou seu uso de qualquer informação obtida de Nosso Site, ou sua negligência, fraude ou má conduta intencional. Quaisquer referências a "seu" aqui serão consideradas como incluindo a conduta de suas Pessoas Autorizadas também.
10. CIRCUNSTÂNCIAS FORA DO NOSSO CONTROLE
Não seremos responsáveis perante você se não conseguirmos cumprir qualquer uma de nossas obrigações com você ou se nossa execução de qualquer uma de nossas obrigações for atrasada devido a quaisquer circunstâncias fora de nosso controle razoável, incluindo (sem limitação) qualquer ação industrial, disputa trabalhista, ato de Deus, incêndio, inundação ou tempestade, guerra, tumulto, comoção civil, cerco, alerta de segurança, ato de terrorismo ou quaisquer medidas de precaução resultantes tomadas, ato de vandalismo, sabotagem, vírus, dano malicioso, conformidade com qualquer estatuto, disposição estatutária, lei, ordem governamental ou judicial, as ações ou instruções da polícia ou de qualquer órgão governamental ou regulador que nos autorize a executar Nossos Serviços, corte ou falha de energia, falha de equipamento, sistemas ou software ou interconectividade da Internet ou a ocorrência de qualquer flutuação extraordinária em qualquer mercado financeiro que possa afetar materialmente nossa capacidade de executar o Comércio ou sua capacidade de financiar o Comércio. Se qualquer uma dessas circunstâncias ocorrer, o Contrato será suspenso pelo período em que elas continuarem ou, a nosso critério e para proteger você e nós, podemos rescindir o Contrato.
11. LIGAÇÃO E ENQUADRAMENTO
Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou serviços de terceiros ou sites vinculados ou acessíveis por meio do Nosso Site, que são fornecidos apenas para sua conveniência. Isso inclui links contidos em anúncios, incluindo anúncios em banner e links patrocinados. A existência de qualquer link para qualquer outro site não constitui um endosso ou associação com qualquer site ou qualquer pessoa que opere qualquer site. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não aceitamos nenhuma responsabilidade por eles ou por qualquer perda ou dano que possa surgir do seu uso deles, ou por qualquer mercadoria, bens ou serviços que você possa comprar ou obter deles. Se você decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados ao Nosso Site, você o faz inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de uso de tais sites. Quaisquer perguntas, preocupações ou reclamações relacionadas a tais sites devem ser direcionadas às pessoas responsáveis por sua operação.
12. CONFIDENCIALIDADE
12.1 Respeitamos a privacidade dos negócios de todos os nossos clientes e sempre buscamos tratar as informações dos clientes como confidenciais e usá-las de forma confidencial.
12.2 Não trataremos informações de clientes como confidenciais quando elas já forem de conhecimento público ou quando se tornarem de conhecimento público sem culpa nossa.
12.3 Podemos divulgar informações do cliente se formos obrigados a fazê-lo por lei, por um tribunal, por ordem judicial, para atender a qualquer exigência estatutária, legal ou regulatória sobre nós, ou pela polícia ou qualquer outra agência de aplicação da lei em conexão com a prevenção ou detecção de crimes ou para ajudar a combater fraudes ou lavagem de dinheiro.
13. PRIVACIDADE E SUAS INFORMAÇÕES
13.1 A empresa não divulga informações pessoais não públicas sobre seus consumidores ou ex-consumidores a ninguém, exceto conforme permitido por lei. A lei permite a divulgação de informações pessoais não públicas, por exemplo, quando for necessário efetuar, administrar ou executar uma transação solicitada ou autorizada pelo consumidor, ou em conexão com o atendimento ou processamento de um produto ou serviço financeiro solicitado ou autorizado pelo consumidor. A lei também permite tal compartilhamento quando for divulgado para proteger a confidencialidade ou segurança de nossos registros relativos aos nossos consumidores, os serviços ou produtos que oferecemos, ou as transações que processamos ou lidamos.
A lei também permite a divulgação de informações pessoais não públicas para proteger contra ou prevenir fraudes reais ou potenciais, roubo de identidade, transações não autorizadas, reivindicações ou outras responsabilidades, bem como para resolver disputas ou consultas de consumidores. A lei também permite a divulgação e/ou divulgação de informações pessoais não públicas para cumprir com leis ou regulamentos federais, estaduais ou locais ou outros requisitos legais, como intimações ou outros processos legais. Esta lista de exemplos dos tipos de compartilhamento de informações que são permitidos por lei não pretende ser abrangente, mas fornece algumas informações básicas sobre alguns dos tipos de compartilhamento permitidos por lei.
13.2 A Empresa não vende ou troca listas de consumidores ou informações de consumidores com terceiros. A Empresa pode utilizar suas informações para fins de promoção ou marketing dos produtos e serviços da Empresa para você; desde que você possa optar por não receber tais materiais de marketing.
13.3 A empresa restringe o acesso a informações pessoais não públicas sobre você aos funcionários e agentes que precisam saber dessas informações para fornecer produtos ou serviços a você. Também mantemos salvaguardas físicas, eletrônicas e processuais que atendem aos padrões federais para proteger suas informações pessoais não públicas.
13.4 Mais informações sobre o Aviso de Privacidade da Empresa estão disponíveisaqui
13.5 Podemos monitorar e gravar quaisquer discussões telefônicas que tivermos com você e suas Pessoas Autorizadas e usar quaisquer transcrições delas. Podemos armazenar e usar qualquer gravação e qualquer transcrição de qualquer conversa telefônica que tivermos com você para fins de verificar os detalhes de um Comércio ou Serviço de Pagamento ou para nos ajudar a resolver qualquer disputa que possa surgir entre nós em relação a um Comércio, Serviço de Pagamento, o Contrato ou qualquer um dos Nossos Serviços, para fins de prevenção ou detecção de lavagem de dinheiro ou crime (incluindo fraude) e para fins de treinamento e controle de qualidade. Ao consentir com estes Termos e Condições, você consente com o monitoramento e gravação de suas discussões telefônicas conosco.
13.6 Você nos garante que quaisquer dados pessoais ou informações pessoais não públicas de terceiros que você nos fornecer a qualquer momento, ou que qualquer um de seus funcionários, contratados, agentes ou qualquer Pessoa Autorizada nos fornecer a qualquer momento, foram obtidos legalmente e serão legalmente fornecidos a nós de acordo com as leis de privacidade. Você, por meio deste, indeniza integralmente e nos manterá totalmente indenizados contra todas e quaisquer perdas, custos (incluindo custos legais), reivindicações, danos, despesas, impostos, encargos e qualquer outra responsabilidade que possamos incorrer a qualquer momento decorrentes do uso de tais dados pessoais na execução do Contrato ou de qualquer um de Nossos Serviços.
14. REGULAMENTOS DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
Esta cláusula 14 (e suas subcláusulas) explica certos direitos e obrigações importantes, incluindo nossa responsabilidade para com você, sob as leis que regem nossa prestação de serviços de transmissão de dinheiro para você (“Regulamentos”). Após uma negociação de câmbio estrangeiro ser concluída, ou quando estivermos de outra forma retendo fundos pendentes da execução de um Serviço de Pagamento, não podemos reter tais fundos indefinidamente e devemos enviá-los para a conta onde nosso cliente nos instruiu a enviá-los ou de volta para nosso cliente. Esta cláusula 14 (e suas subcláusulas) se aplica a qualquer Transferência de Dinheiro regida pelos Regulamentos que você nos peça para executar para você uma vez que a Negociação tenha sido concluída. Esta cláusula 14 (e suas subcláusulas) não se aplica à Negociação ou a qualquer pagamento que você nos fizer para a Negociação, ou a qualquer pagamento que fizermos a qualquer pessoa, ou qualquer pessoa nos fizer, para executar a Negociação.
14.1Informações e notificações sobre uma Transferência de Dinheiro
14.1.1 Os Regulamentos exigem que forneçamos certas informações e notificações a você sobre qualquer Transferência de Dinheiro que realizamos para você.
14.1.2 Comunicaremos tais informações e forneceremos tais notificações eletronicamente de acordo com seu Consentimento para Uso de Registros, Avisos e Comunicações Eletrônicos, conforme descrito na Seção I destes Termos e Condições.
14.1.3 Isso significa que, salvo disposição expressa em contrário nos Regulamentos, podemos fazê-lo disponibilizando tais informações e notificações a você em Nosso Site por meio de sua Conta on-line em um formato retenível, enviando um e-mail ou escrevendo para você. Também podemos direcioná-lo para páginas ou seções específicas de Nosso Site ou para sua Conta e podemos, de tempos em tempos, fornecer ou disponibilizar a você uma cópia de quaisquer brochuras, folhetos ou outra documentação que produzimos e que consideramos razoavelmente que podem ser úteis.
14.1.4 Forneceremos a você qualquer informação que sejamos obrigados pelos Regulamentos a fornecer a você sobre qualquer Transferência de Dinheiro que realizarmos para você, da maneira e forma e com a frequência que considerarmos razoavelmente necessária para cumprir adequadamente com nossas obrigações. 14.2 Consentimento para realizar uma Transferência de Dinheiro
14.2.1 Aceitaremos apenas uma instrução para realizar uma Transferência de Dinheiro que nos seja dada por escrito. Sua instrução por escrito, incluindo todos os detalhes que exigimos (incluindo relacionados à(s) Sua(s) Conta(s) Nomeada(s)), para realizar uma Transferência de Dinheiro será tratada por nós como seu consentimento para prosseguirmos e nossa autorização para realizar essa Transferência de Dinheiro.
14.2.2 Mais informações e explicações sobre as etapas que você precisa seguir para nos autorizar a realizar uma Transferência de Dinheiro para você serão fornecidas quando você nos solicitar a realização de uma transação para você e podem ser encontradas em Nosso Site.
14.3 Revogação do consentimento para realizar uma Transferência de Dinheiro
14.3.1 Quando você nos autorizar a realizar uma Transferência de Dinheiro, prosseguiremos com essa Transferência de Dinheiro, a menos que:
- (a) você nos fornecer instruções claras para não prosseguir com essa Transferência de Dinheiro por meio de notificação por telefone ou por escrito recebida por nós até o final do último Dia Útil antes do dia em que a Transferência de Dinheiro deveria ocorrer; ou
- (b) você cancelar a Transferência de Dinheiro de acordo com seus direitos de cancelamento, conforme descrito na Nota do Contrato; ou
- (c) concordamos por escrito com você que não o faremos.
14.3.2 Para evitar dúvidas, se as instruções em seu aviso não forem claras, não trataremos seu consentimento para a Transferência de Dinheiro como sendo retirado e prosseguiremos com a Transferência de Dinheiro. Para os propósitos da cláusula 14.3.1(a), “não depois do final do último Dia Útil” significa não depois das 17:00, horário do Pacífico, naquele Dia Útil.
14.3.3 Quando, de acordo com a cláusula 14.3.1, você nos instruir que não deseja mais que realizemos uma Transferência de Dinheiro ou concordarmos por escrito com você que não o faremos (cada um um “Cancelamento”), e você não nos der instruções imediatas por escrito para realizar uma Transferência de Dinheiro alternativa, reservamo-nos o direito de tratar o Contrato como rescindido por você e as disposições da cláusula 8.5 serão aplicadas.
14.4Transferência de dinheiro não autorizada
14.4.1 Podemos ser responsabilizados perante você de acordo com os Regulamentos quando realizarmos uma Transferência de Dinheiro para você que você não nos autorizou a realizar.
14.4.2 Onde você acredita que podemos ter realizado tal Transferência de Dinheiro, você deve nos informar o mais breve possível. Nós então investigaremos o assunto.
14.4.3 Sujeito à cláusula 14.4.4, quando tivermos realizado tal Transferência de Dinheiro, reembolsaremos a você integralmente o valor dessa Transferência de Dinheiro de acordo com nossa política de reembolso, conforme descrito na Nota do Contrato.
14.4.4 Você não terá direito a tal reembolso:
- (a) se você não nos informar por escrito, sem demora injustificada (e em qualquer caso, não mais tarde do que 180 dias após a data em que a Transferência de Dinheiro não autorizada foi feita) sobre o seu conhecimento de que uma Transferência de Dinheiro não autorizada pode ter ocorrido; ou
- (b) se a Transferência de Dinheiro foi autorizada por você.
14,5Não execução ou execução incorreta de uma Transferência de Dinheiro
14.5.1 Poderemos ser responsabilizados perante você, de acordo com os Regulamentos, caso deixemos de realizar ou realizemos incorretamente qualquer Transferência de Dinheiro que você nos autorizou a realizar.
14.5.2 Caso você acredite que falhamos em realizar ou realizamos incorretamente tal Transferência de Dinheiro, você deve nos informar o mais rápido possível e, se você solicitar, faremos esforços imediatos para investigar o assunto e informá-lo do resultado de nossa investigação.
14.5.3 Sujeito às cláusulas 14.5.4 e 14.5.5, caso não tenhamos realizado ou tenhamos realizado incorretamente tal Transferência de Dinheiro, corrigiremos o erro sem demora injustificada e entregaremos o valor da Transferência de Dinheiro não realizada ou realizada incorretamente à Sua Conta Indicada, conforme instruído originalmente.
14.5.4 Você não terá direito ao recurso mencionado na cláusula 14.5.3:
- (a) se você não nos informar por escrito, sem demora indevida (e em qualquer caso, não mais tarde do que 180 dias após a data em que a Transferência de Dinheiro incorreta foi realizada) sobre o seu conhecimento de que a falha de nossa parte em realizar uma Transferência de Dinheiro autorizada por você ou a execução incorreta por nós de uma Transferência de Dinheiro autorizada por você pode ter ocorrido; ou
- (b) quando pudermos demonstrar que o valor autorizado foi recebido no momento apropriado pela pessoa a quem você nos instruiu a enviar os fundos; ou
- (c) se a falha na execução ou execução incorreta foi devido a você ou qualquer Pessoa Autorizada nos fornecer informações incompletas ou incorretas ou foi de outra forma devido a sua falha ou à falha de qualquer Pessoa Autorizada.
14.5.5 Não teremos nenhuma responsabilidade perante você pela falha na execução ou execução incorreta de uma Transferência de Dinheiro quando o motivo for nossa recusa em prosseguir com essa Transferência de Dinheiro ou qualquer parte dela como resultado de nossos esforços para cumprir os Regulamentos e as leis aplicáveis.
14.6Recusa em realizar uma Transferência de Dinheiro
14.6.1 Podemos nos recusar a realizar uma Transferência de Dinheiro a qualquer momento e por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, no caso de acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que a execução de tal Transferência de Dinheiro representa um risco legal, regulatório ou financeiro para nós).
14.6.2 Quando nos recusamos a realizar uma Transferência de Dinheiro:
- (a) a menos que seja ilegal fazê-lo, nós lhe informaremos;
- (b) se possível, informaremos você sobre os motivos da nossa recusa; e
- (c) se a recusa for devida a quaisquer erros factuais, informaremos quais são e como corrigi-los.
14.7Limitação de responsabilidade para uma transferência de dinheiro
14.7.1 Nossa responsabilidade total para com você em conexão com uma Transferência de Dinheiro é limitada conforme descrito na cláusula 9 deste documento.
14.8Reembolsos
14.8.1 Direitos de cancelamento e reembolsos
Você pode cancelar uma Transferência de Dinheiro para um reembolso total, a menos que os fundos já tenham sido depositados. Para transações agendadas pelo menos três dias antes da data da transferência, precisamos receber sua solicitação de cancelamento pelo menos três dias antes da data agendada da transferência.
14.8.2 Se você nos solicitar a interrupção do pagamento e o cancelamento da Transferência de Dinheiro e pudermos confirmar que o pagamento não foi feito ao destinatário, reembolsaremos os fundos a você, incluindo as taxas de serviço cobradas por nós. Todos os reembolsos estarão disponíveis dentro de dez (10) dias da solicitação de reembolso.
14.8.3 Clientes da Califórnia DIREITO AO REEMBOLSO: “Você, o cliente, tem direito a um reembolso do dinheiro a ser transmitido como resultado deste acordo se a Dandelion Payments, Inc. dba Xe USA não encaminhar o dinheiro recebido de você dentro de 10 dias da data de seu recebimento, ou não der instruções comprometendo uma quantia equivalente de dinheiro à pessoa designada por você dentro de 10 dias da data do recebimento dos fundos de você, a menos que você tenha instruído o contrário. Se suas instruções sobre quando o dinheiro deve ser encaminhado ou transmitido não forem cumpridas e o dinheiro ainda não tiver sido encaminhado ou transmitido, você tem direito a um reembolso do seu dinheiro.
Se você quiser um reembolso, você deve enviar ou entregar sua solicitação por escrito para Xe USA em 7000 Village Drive, Suite 200, Buena Park, CA 90621. Se você não receber seu reembolso, você pode ter direito ao seu dinheiro de volta mais uma multa de até $ 1.000 e honorários advocatícios de acordo com a Seção 2102 do Código Financeiro da Califórnia.”
14.9Informações adicionais relacionadas a uma transferência de dinheiro
Se você nos pedir para fornecer qualquer informação ou material que não somos obrigados a fornecer sob os Regulamentos, podemos pedir que você nos pague uma taxa para cobrir nossos custos de fornecê-los a você. Se você nos pedir para fazer isso, então nós o informaremos sobre qualquer taxa que possa ser aplicada.
14.10Reclamações e Resolução de Erros
14.10.1 Reclamações
Valorizamos todos os nossos clientes e levamos nossas obrigações a sério. Estabelecemos procedimentos internos para investigar qualquer reclamação que possa ser feita contra nós em relação a qualquer Transferência de Dinheiro. Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre nós, entre em contato conosco enviando um formulário de reclamações on-line, que pode ser encontrado em nosso artigo da Central de Ajuda,Como fazer uma reclamação
14.10.2 Resolução de erros
Você tem o direito de contestar erros em sua transação. Se você acha que há um erro, entre em contato conosco dentro de 180 dias em 1-877-932-6640 ou transfers.na@xe.com, ou através do nosso site em www.transfer.xe.com. Você também pode entrar em contato conosco para uma explicação por escrito de seus direitos.
15. GERAL
15.1Isenção de garantias
VOCÊ É RESPONSÁVEL POR IMPLEMENTAR PROCEDIMENTOS E PONTOS DE VERIFICAÇÃO SUFICIENTES PARA SATISFAZER SEUS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO ANTIVÍRUS E PRECISÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE DADOS, E POR MANTER UM MEIO EXTERNO AO NOSSO SITE PARA QUALQUER RECONSTRUÇÃO DE QUAISQUER DADOS PERDIDOS. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM ATAQUE DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO DISTRIBUÍDO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFECTAR SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTRO MATERIAL PROPRIETÁRIO DEVIDO AO SEU USO DE NOSSO SITE OU QUALQUER UM DE NOSSOS SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSO SITE. SEU USO DE NOSSO SITE, SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSO SITE É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NOSSO SITE, SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSO SITE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NEM A EMPRESA NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À EMPRESA FAZ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO COM RESPEITO À INTEGRALIDADE, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DE NOSSO SITE. SEM LIMITAR O EXPOSTO ACIMA, EXCETO NA MEDIDA EXIGIDA POR LEI, NEM A EMPRESA NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À EMPRESA REPRESENTA OU GARANTE QUE NOSSO SITE, SEU CONTEÚDO OU QUALQUER UM DE NOSSOS SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSO SITE SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, LIVRES DE ERROS OU ININTERRUPTOS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE NOSSO SITE OU O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS OU QUE NOSSO SITE OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DE NOSSO SITE ATENDERÃO DE OUTRA FORMA ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS. A EMPRESA ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. O ANTERIOR NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS SOB A LEI APLICÁVEL.
15.2Divisibilidade
Se qualquer tribunal de jurisdição competente considerar que qualquer parte dos Nossos Termos é inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essas partes (na medida do possível) serão excluídas dos Nossos Termos e as partes restantes (na medida do possível) permanecerão em vigor e continuarão a ser vinculativas para você e para nós.
15.3Sem renúncia
Nenhuma renúncia destes Termos e Condições por nós será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha nossa em fazer valer um direito ou disposição sob Nossos Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
15.4Atribuição
15.4.1 Você não pode ceder, transferir, cobrar ou dispor do Contrato ou de quaisquer de suas obrigações, direitos ou privilégios sob o Contrato a qualquer outra pessoa, a qualquer momento, sem nosso consentimento prévio por escrito.
15.4.2 Podemos ceder, transferir, cobrar ou dispor do Contrato, no todo ou em parte, ou de quaisquer de nossas obrigações, direitos ou privilégios, a qualquer outra pessoa a qualquer momento.
15,5Avisos
15.5.1 Quando qualquer notificação for exigida por Nossos Termos a ser dada por escrito, ela deverá ser escrita no idioma inglês e:
- (a) quando for fornecido por você, deverá ser enviado por e-mail para transfers.na@xe.com ou por correio para 7000 Village Drive, Suite 200, Buena Park, Califórnia 90621, Atenção: Suporte ao Consumidor, ou para outro endereço de e-mail ou correspondência nos Estados Unidos designado por nós de tempos em tempos;
- (b) quando for fornecido por nós, e na medida permitida por lei, será enviado a você eletronicamente de acordo com seu Consentimento para Usar Registros Eletrônicos, Avisos e Comunicações, conforme descrito na Seção I destes Termos e Condições ou por correio para o último endereço de correspondência que temos para você. É sua responsabilidade manter as informações da sua Conta atualizadas, incluindo, sem limitação, seu endereço de correspondência, número de telefone e endereço de e-mail.
15.5.2 Qualquer notificação enviada por e-mail será tratada por você e por nós como tendo sido recebida no primeiro Dia Útil após o dia em que foi enviada, e qualquer notificação enviada por correio será tratada por você e por nós como tendo sido recebida no terceiro Dia Útil após o dia em que foi postada.
15.6Acordo Integral
Nossos Termos, nosso Aviso de Privacidade, seu Contrato e sua Nota de Contrato constituem o único e integral acordo entre você e nós com relação ao Nosso Site, Nossos Serviços e suas transações de Serviços de Comércio e Pagamento efetuadas por meio do Nosso Site, e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto orais, com relação ao Nosso Site e Nossos Serviços. Nenhuma ordem de compra, confirmação de pedido ou termos ou condições emitidos a qualquer momento por você regerão o Contrato. Todos os outros termos e condições implícitos por lei ou qualquer costume, prática comercial ou curso de negociação, incluindo (sem limitação) todas as garantias, serão, na extensão máxima permitida por lei, excluídos do Contrato. Somente as garantias expressamente declaradas como fornecidas por nós ou por você em Nossos Termos serão aplicáveis ao Contrato. Ao celebrar o Contrato, você reconhece que não confiou e não terá nenhum direito ou recurso em relação a qualquer declaração, representação, garantia ou garantia (como e quando feita) que não seja expressamente feita em Nossos Termos.
15.7Acesso e alterações ao nosso site; alterações aos procedimentos de comércio ou transferência de dinheiro
15.7.1 Reservamo-nos o direito de retirar, atualizar ou alterar Nosso Site, e qualquer serviço ou material que fornecemos em Nosso Site, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, exceto quando exigido por lei. Também podemos suspender o acesso ao Site, ou fechá-lo. Não seremos responsáveis se por qualquer motivo todo ou qualquer parte de Nosso Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período. De tempos em tempos, podemos restringir o acesso a algumas partes de Nosso Site, ou a todo o nosso Site, a clientes, incluindo, mas não se limitando a clientes registrados.
15.7.2 Podemos modificar ou atualizar nossos procedimentos de negociação ou transferência de dinheiro de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, exceto conforme exigido por lei.
15.7.3 Salvo indicação explícita em contrário, quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem nossos Serviços atuais estarão sujeitos a estes Termos e Condições.
15.8Direitos de Propriedade Intelectual
15.8.1 Nosso Site e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade da Empresa, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade dos Estados Unidos e internacionais.
15.8.2 Você tem permissão para usar Nosso Site somente para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve copiar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material em nosso site, exceto para (a) armazenar cópias de tais materiais temporariamente na RAM; (b) armazenar arquivos que são automaticamente armazenados em cache pelo seu navegador da Web para fins de aprimoramento de exibição; e (c) imprimir um número razoável de páginas do Nosso Site para um uso permitido.
15.8.3 Você não deve (a) modificar cópias de quaisquer materiais deste site; ou (b) excluir ou alterar quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade de cópias de materiais deste site.
15.8.4 Você não deve reproduzir, vender ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer parte do Nosso Site, acesso ao Nosso Site ou uso do Nosso Site ou quaisquer serviços ou materiais disponíveis através do Nosso Site.
15.8.5 Se você imprimir, copiar, modificar, baixar ou usar qualquer parte do Nosso Site em violação dos Nossos Termos, seu direito de usar o Nosso Site cessará imediatamente e você deverá, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que você fez. Nenhum direito, título ou interesse em ou para o Nosso Site ou qualquer conteúdo no site é transferido a você, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Empresa. Qualquer uso do Nosso Site não expressamente permitido pelos Nossos Termos é uma violação dos Nossos Termos e pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis.
15.9Marcas registradas da empresa
O nome da Empresa e todos os nomes, marcas, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas registradas da Empresa ou de suas afiliadas ou licenciadoras. Você não deve usar tais marcas sem a permissão prévia por escrito da Empresa. Todos os outros nomes, marcas e marcas são usados apenas para fins de identificação e são marcas registradas de seus respectivos proprietários.
15.10Uso aceitável
O uso do Nosso Site e das informações transmitidas em conexão com uma transação de Negociação ou Transferência de Dinheiro é limitado à funcionalidade contemplada. Em nenhuma hipótese Nosso Site ou Nossos Serviços podem ser usados de uma maneira que (a) assedie, abuse, persiga, ameace, difame ou de outra forma infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte (incluindo, mas não se limitando a direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade); (b) seja ilegal, fraudulento, enganoso ou de outra forma viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável; (c) use tecnologia ou outros meios para acessar a Empresa que não sejam autorizados por nós; (d) use ou inicie qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, "robôs", "spiders" ou "leitores offline", para acessar a Empresa; (e) tente introduzir vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações; (f) tente obter acesso não autorizado à rede de computadores ou contas de clientes da Empresa; (g) incentiva conduta que constituiria uma infração criminal, ou que dá origem a responsabilidade civil; (h) viola Nossos Termos; (i) tenta danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores ou redes ou tenta de outra forma interferir no funcionamento adequado do Nosso Site; (j) infringe nossos direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros; (k) fornece informações falsas, imprecisas ou enganosas; ou (l) pode nos fazer perder qualquer um dos serviços do nosso provedor de serviços de Internet ou outros fornecedores (coletivamente "Uso Aceitável"). Você concorda ainda que não pode se recusar a cooperar em uma investigação ou fornecer confirmação de sua identidade ou qualquer informação que você nos fornecer em conexão com seu uso do Nosso Site ou Nossos Serviços.
15.11Nenhuma joint venture, agência ou parceria
Nada em Nossos Termos ou no Contrato tem a intenção de criar qualquer joint venture, agência ou relacionamento de parceria entre você e nós a qualquer momento. Nem você nem nós teremos qualquer autoridade para agir como agente ou vincular o outro de você ou nós a qualquer momento de qualquer forma.
16. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS POR ARBITRAGEM VINCULANTE
16.1 Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia de qualquer tipo decorrente ou relacionada a este Contrato ou a sua violação será resolvida exclusivamente por arbitragem administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial, incluindo as Regras Opcionais para Medidas de Proteção de Emergência. As Regras da AAA estão disponíveis on-line em www.adr.org ou ligando para a AAA em 1-800-778-7879. Esta disposição de arbitragem é feita de acordo com uma transação envolvendo comércio interestadual, e a Lei Federal de Arbitragem (a “FAA”) se aplicará à construção, interpretação e aplicabilidade desta disposição, não obstante qualquer outra escolha de disposição de lei contida neste Contrato.
Você deve revisar esta disposição de arbitragem cuidadosamente. Esta disposição limita a sua capacidade e a da Empresa de litigar reivindicações em tribunal e você e a Empresa concordam em renunciar aos nossos respectivos direitos a um julgamento por júri. Qualquer arbitragem sob esta disposição ocorrerá em uma base individual; arbitragens de classe e ações coletivas não são permitidas. Você não terá o direito de participar como representante de classe, procurador-geral privado ou como membro de qualquer classe de requerentes para qualquer reivindicação sujeita a arbitragem. Uma reivindicação por, ou em nome de, outras pessoas não será considerada, unida ou consolidada com os procedimentos de arbitragem entre você e nós. Qualquer disputa sobre as proibições na sentença anterior será resolvida pelo árbitro de acordo com esta disposição de arbitragem.
16.2 Uma parte que pretenda buscar arbitragem deve primeiro enviar à outra, por correio certificado, uma Notificação de Disputa por escrito (“Notificação”). Qualquer Notificação à Empresa deve ser endereçada a 7000 Village Drive, Suite 200, Buena Park, Califórnia 90621, Atenção: Departamento Jurídico (“Endereço de Notificação da Empresa”). Qualquer Notificação deve (a) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa, e (b) estabelecer o alívio específico buscado (“Demanda”). Se você e a Empresa não chegarem a um acordo para resolver a reivindicação dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação, você ou nós podemos iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou por nós não será divulgado ao árbitro até que o árbitro determine o valor, se houver, ao qual você ou nós temos direito.
16.3 Você e nós concordamos, mediante solicitação por escrito feita por você ou por nós, em submeter à arbitragem vinculativa todas as disputas, controvérsias e reivindicações, sejam baseadas em contrato, ato ilícito, deturpação fraudulenta, estatuto, regulamento, constituição, direito comum, equidade ou qualquer outra base ou teoria legal, e sejam preexistentes, presentes ou futuras, que surjam ou se relacionem a este Contrato, serviços de Transferência de Dinheiro ou os benefícios fornecidos por eles, ou quaisquer anúncios, promoções ou declarações orais ou escritas relacionadas aos serviços de Transferência de Dinheiro, ou os relacionamentos que resultem da compra e uso dos serviços de Transferência de Dinheiro, ou o escopo ou aplicabilidade deste Contrato, incluindo a determinação da aplicabilidade deste contrato para arbitragem (coletivamente, uma "Reivindicação").
16.4 O tribunal de arbitragem será composto por um único árbitro mutuamente acordado pelas Partes, ou na ausência de tal acordo dentro de trinta (30) dias a partir do primeiro encaminhamento da disputa para a AAA, designado pela AAA. O árbitro será um membro ativo e regular da ordem dos advogados de qualquer estado nos Estados Unidos continentais e estará ativamente envolvido na prática da lei por pelo menos 5 anos, ou será um juiz aposentado. Você e nós entendemos que em uma arbitragem, a descoberta é mais limitada do que em um tribunal e a revisão pelos tribunais é muito limitada. O local da arbitragem será Los Angeles, Califórnia ou, se você assim escolher dentro de quinze (15) dias a partir do primeiro encaminhamento da disputa para a AAA, no distrito judicial federal de sua residência, e você terá a oportunidade de comparecer ao processo e ser ouvido. A sentença arbitral será final e vinculativa. O julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser registrado em qualquer tribunal com jurisdição sobre ela. Todas as partes mantêm o direito de buscar reparação em um tribunal de pequenas causas para disputas ou reivindicações dentro dos limites jurisdicionais do tribunal de pequenas causas.
16.5 Cada Parte retém o direito de buscar assistência judicial: (a) para compelir a arbitragem; (b) para obter recursos provisórios ou auxiliares ou medidas de proteção antes ou durante a arbitragem; (c) para buscar medidas cautelares nos tribunais de qualquer jurisdição, conforme necessário e apropriado para fazer cumprir os direitos de propriedade intelectual; e (d) para fazer cumprir qualquer decisão do árbitro, incluindo a sentença final. Em nenhuma hipótese qualquer Parte terá direito a danos punitivos, exemplares ou similares.
16.6 Você e nós concordamos que o árbitro: i) limitará a descoberta a questões não privilegiadas diretamente relevantes para a disputa arbitrada; ii) concederá apenas reparação que seja baseada e consistente com evidências substanciais e lei substantiva aplicável; iii) terá autoridade para conceder reparação apenas com relação a Reivindicações feitas por ou contra você individualmente; e iv) fornecerá uma declaração por escrito declarando a disposição de cada reivindicação e uma explicação concisa por escrito da base para a sentença e fará descobertas específicas de fato e conclusões de direito para apoiar qualquer sentença arbitral. A menos que seja inconsistente com a lei aplicável, e exceto conforme disposto de outra forma aqui, cada parte arcará com as despesas de seus respectivos honorários de advogado, especialista e testemunha, independentemente de qual parte prevalecer na arbitragem. Pagaremos à AAA a parte da taxa de depósito de arbitragem que exceder o custo de depósito de uma ação judicial no tribunal federal onde você mora. Se você não puder pagar a taxa de depósito, nós a pagaremos diretamente após receber uma solicitação por escrito. Pagaremos todas as taxas administrativas restantes e outros custos, incluindo os honorários do árbitro, para qualquer reivindicação não frívola (medida pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)) que não exceda $ 15.000. Para todas as outras reivindicações, o árbitro decidirá se nós ou você, em última instância, seremos responsáveis pelo pagamento de quaisquer taxas ou outros custos relacionados à arbitragem sob as Regras aplicáveis.
16.7 Se fizermos uma oferta por escrito para resolver a disputa antes que um árbitro fosse selecionado, e o árbitro lhe conceder qualquer reparação sobre os méritos que seja maior do que o valor da última oferta de acordo da Empresa, então nós: i) pagaremos a você o valor da sentença arbitral ou US$ 5.500 (a "sentença alternativa"), o que for maior; e ii) pagaremos ao seu advogado o dobro do valor dos honorários advocatícios razoáveis, mais o reembolso de despesas (incluindo honorários e custos de testemunhas especializadas), que seu advogado razoavelmente acumular para investigar, preparar e prosseguir com suas reivindicações na arbitragem (o "prêmio advocatício").
16.8 Se não fizermos uma oferta por escrito para resolver a disputa antes que um árbitro fosse selecionado, e o árbitro lhe conceder qualquer reparação com base no mérito, você e seu advogado terão direito a receber a indenização alternativa e o prêmio do advogado, respectivamente.
16.9 Se qualquer parte desta disposição de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes desta disposição de arbitragem permanecerão válidas e exequíveis. Esta disposição de arbitragem sobreviverá à expiração ou rescisão do Contrato.
17. LIMITAÇÃO DE TEMPO PARA APRESENTAR RECLAMAÇÕES
ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA APLICÁVEL, QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU AO NOSSO SITE DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DE AÇÃO ACUMULAR, CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE BARRADA. Acordo e Consentimento com os Termos e Condições da Xe USA.
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