Estes termos e condições aplicam-se a partir de 17/11/2025.
 

1 Definições

Neste Contrato, as seguintes palavras têm os seguintes significados: 

2 Este Contrato

2.1 Estes Termos de Saldo Multi-Moeda (o “Contrato”) regem o seu uso de saldos multi-moeda (“Saldo Multi-Moeda” ou “MCB”) para empresas oferecidos pela HiFX Europe Limited atuando como Xe (“Xe”).

2.2 Neste Contrato, “você” e “seu” referem-se a você, e “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Xe. Para usar o MCB, você deve aceitar todos os termos deste Contrato.

2.3 Este Contrato é adicional e deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições. Se houver qualquer inconsistência entre este Contrato e os Termos e Condições, este Contrato prevalecerá. Termos em maiúsculas não definidos neste Contrato têm o mesmo significado estabelecido nos Termos e Condições.

2.4 Estes documentos contêm obrigações legais para você e para nós, portanto, você deve lê-los cuidadosamente para garantir que os compreende. Se tiver alguma dúvida, por favor, contacte-nos pelo telefone +44 (0)1 753 441844 ou transfer.eu@xe.com. 

2.5 Você pode solicitar uma cópia deste Contrato a qualquer momento ligando ou enviando e-mail para +44 (0)1 753 441844 ou transfer.eu@xe.com.  

3 Nosso serviço MCB

3.1 Você pode carregar Fundos MCB de uma conta em seu nome (“Fundos”) para usar para fazer pagamentos.

3.2 Se você solicitar a funcionalidade MCB, avaliaremos a adequação do serviço MCB para o seu negócio. Você deve usar o MCB para fins comerciais e ter uma necessidade legítima de usá-lo.  

3.3 Você pode manter Fundos em quaisquer moedas que suportamos. Podemos alterar essas moedas a qualquer momento, mas normalmente daremos aviso prévio de dois meses antes de retirarmos uma moeda. Você reconhece que aceita quaisquer riscos relacionados a manter saldos em múltiplas moedas e que as taxas de câmbio podem flutuar. Você concorda que não usará os Fundos para negociação especulativa.

3.4 Sujeito à cláusula 3.7, você pode resgatar os Fundos a qualquer momento, dando-nos uma instrução de pagamento conforme estabelecido na cláusula 6, caso contrário, os Fundos mantidos não expiram, exceto quando sua conta for encerrada.  

3.5 Não pagamos juros sobre quaisquer Fundos MCB.

3.6 Podemos impor limites sobre o valor máximo de Fundos que podem ser mantidos em qualquer momento e, na medida em que tais limites sejam impostos, comunicaremos isso a você. Quaisquer Fundos mantidos em excesso dos limites impostos serão devolvidos a você.

3.7 Podemos impor limites de tempo sobre o período máximo que você pode manter Fundos MCB e, na medida em que tais limites sejam impostos, comunicaremos isso a você. Quaisquer Fundos mantidos além desses limites de tempo serão devolvidos a você.

3.8 O MCB não é uma conta bancária. Isso significa que seus Fundos não são protegidos pelo Financial Services Compensation Scheme do Reino Unido. Em vez disso, segregaremos e protegeremos fundos correspondentes ao valor dos seus Fundos (‘fundos relevantes’) em uma conta bancária separada. Essa proteção continua até que você nos peça para resgatar seus Fundos, instruindo-nos a fazer um pagamento a partir do seu MCB. Isso significa que, em caso de insolvência nossa, sua reivindicação e as reivindicações de outros clientes do MCB serão pagas a partir dos fundos relevantes com prioridade sobre as reivindicações de todos os outros credores.  

4 Informações sobre Saldos Multi-Moeda

4.1 Enviaremos um e-mail sempre que houver um pagamento entrando ou saindo do seu MCB, confirmando a referência, o valor do pagamento na moeda usada e qualquer conversão de moeda, quaisquer encargos e a data em que o pagamento foi recebido ou efetuado.

4.2 Essas informações também estão disponíveis gratuitamente ao fazer login em nosso https://www.xe.com/ site (“Site”) e selecionando o MCB. Se decidir desativar as notificações por e-mail, é sua responsabilidade verificar essas informações regularmente e imprimir ou salvar uma cópia para seus registros. Se notar quaisquer erros ou transações não autorizadas, por favor, contacte-nos imediatamente usando os contatos abaixo.

4.3 Podemos cobrar uma taxa por uma Transferência ou Pagamento e, quando o fizermos, isso será claramente comunicado a você antes de concluir uma transação.  

5 Carregando Fundos

5.1 Você pode manter múltiplas moedas, desde que consideremos, a nosso exclusivo critério, que há uma necessidade comercial razoável para múltiplas moedas.  

5.2 Para carregar seu MCB, os fundos podem ser enviados eletronicamente na mesma moeda que você escolheu para sua conta, pagando a partir de uma conta bancária ou outro MCB em seu nome.

5.3 Se desejar fazer o pagamento a partir de uma conta bancária ou outro MCB em nome de outra pessoa, podemos exigir evidências de que você tem direito aos fundos.

5.4 Assim que recebermos os fundos, atualizaremos o saldo do seu MCB.

5.5 Não aceitamos dinheiro, cheques ou outras formas de carregar Fundos. Se seus Fundos forem rejeitados, não seremos responsáveis por quaisquer custos que você possa incorrer. Também podemos precisar que você comprove a propriedade de quaisquer Fundos antes de devolvê-los a você.

6 Pagando a partir dos Saldos Multi-Moeda

6.1 Você ou um Usuário Autorizado pode usar os procedimentos de segurança fornecidos para nos pedir para fazer uma transferência ou nos dar instruções de pagamento através do nosso Site, verbalmente por telefone ou por e-mail, quando concordarmos.

6.2 Você pode nos pedir para fazer um pagamento do seu MCB como um pagamento único imediato ou configurar um pagamento de conversão automática, isto é, quando você nos instrui a converter fundos de uma moeda para outra e fazer um pagamento imediatamente após emitirmos os Fundos (uma “Conversão Automática”).

Transferências entre MCBs

6.3 Você pode transferir fundos entre seus MCBs online ou ligando para nós (uma “Transferência”).

6.4 Antes de confirmar uma Transferência imediata, informaremos o valor dos Fundos que você usará para comprar a moeda desejada e a taxa de câmbio spot da Xe a ser aplicada (se relevante). Converteremos os Fundos na taxa de câmbio spot da Xe que oferecemos no momento em que processamos sua instrução. Você pode encontrar a taxa atual verificando nosso Site ou ligando para nós, contudo, você reconhece que as taxas de câmbio podem flutuar rapidamente e uma taxa diferente pode ser aplicada a uma Transferência específica.

Pagamentos do seu MCB

6.5 Você pode resgatar Fundos dando-nos uma instrução para pagar outra conta em seu nome ou de outra pessoa. Isso deve incluir os detalhes do destinatário que você deseja pagar (em particular, o número da conta, no qual confiamos para fazer o pagamento, o nome completo e endereço do destinatário e o nome completo e endereço do banco destinatário), o valor e (se aplicável) as moedas que deseja trocar.

6.6 Você pode resgatar pagando na mesma moeda do seu MCB ou pagando em uma moeda diferente. Se desejar pagar em uma moeda diferente, sua confirmação incluirá seu acordo para entrar em um Contrato Spot. Ao receber sua instrução, especificaremos os detalhes da transação, incluindo:

(a) o valor da “Moeda de Venda” requerida, isto é, a moeda que você está vendendo para nós e que será debitada do seu MCB;

(b) o valor da “Moeda de Compra”, isto é, a moeda que você está comprando de nós;

(c) a taxa de câmbio oferecida;

(d) quaisquer taxas aplicáveis; e

(e) o destinatário para quem os fundos serão enviados.

6.7 Resgataremos os Fundos debitando o valor relevante do seu MCB.

6.8 É sua responsabilidade garantir que nos forneça detalhes precisos e completos. Confiamos exclusivamente no número da conta que você nos fornece e não verificaremos se o nome fornecido corresponde ao número da conta que você nos deu.

7 Tempos de Execução

7.1 Processamos Transferências e pagamentos em Dias Úteis (um dia, exceto sábado, domingo ou feriado público, em que os bancos estão abertos para negócios em Londres ou, quando relevante, no país da moeda que você está trocando), desde que recebamos sua instrução antes do nosso horário limite relevante, caso contrário, consideraremos que foi recebida no próximo Dia Útil.  

7.2 Quando “recebemos” sua instrução depende do tipo de Transferência ou pagamento que você pediu para fazermos.  

7.3 Você pode ver o status de um pagamento fazendo login em nosso Site em https://www.xe.com/ 

7.4 Você pode cancelar uma instrução de Conversão Automática a qualquer momento, dando-nos pelo menos 24 horas de aviso, que se aplicará a quaisquer Fundos recebidos após esse período. Caso contrário, um Contrato ou Pagamento geralmente não pode ser retirado ou alterado após ser recebido.

8 Provedores de Serviços de Pagamento

8.1 Você pode autorizar provedores de serviços de pagamento regulados a nos dar instruções em certas circunstâncias. Estes são:

(a) provedores de serviços de iniciação de pagamento para nos dar instruções para fazer um Pagamento do seu MCB, ou

(b) provedores de serviços de informação de conta para fornecer-lhes seu histórico de transações.

8.2 Você também deve tomar as medidas estabelecidas na cláusula 6 dos Termos e Condições para garantir que seus procedimentos de segurança permaneçam seguros. Por favor, contacte-nos se desejar mais informações.

9 Responsabilidade

9.1 Além dos motivos estabelecidos nos Termos e Condições, não seremos responsáveis perante você por qualquer:

(a) atrasos devido à manutenção normal do nosso Site,

(b) qualquer violação deste Contrato por você;  

(c) ato ou omissão de um mercado de comércio eletrônico, incluindo aqueles resultantes da sua celebração deste Contrato, e

(d) falha de um terceiro que envia fundos para sua conta que não são recebidos pela Xe devido a erro ou atividade fraudulenta.

9.2 Essas exceções não se aplicarão se agirmos de forma fraudulenta, com negligência grave ou se formos culpados e a lei não permitir que excluamos ou limitemos a responsabilidade.

10 Duração e rescisão deste Contrato

10.1 Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido por você ou por nós.

10.2 Salvo acordo em contrário por escrito, você pode rescindir este Contrato a qualquer momento sem custo, notificando-nos por escrito.

10.3 Podemos rescindir este Contrato e encerrar ou restringir seu MCB a qualquer momento, dando-lhe aviso prévio por escrito de dois meses corridos. Além dos motivos estabelecidos nos Termos e Condições, também podemos rescindir este Contrato e encerrar seu MCB imediatamente se acreditarmos razoavelmente que:

(a) você violou gravemente ou repetidamente os termos deste Contrato,

(b) você não é mais elegível para um MCB, ou  

(c) seu MCB está sendo usado em conexão com especulação, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão fiscal ou outra atividade criminal.

10.4 Se encerrarmos ou restringirmos seu MCB, você concorda em nos fornecer quaisquer informações que razoavelmente precisemos para reativá-lo. Se qualquer MCB ficar inativo por um período prolongado, sendo quatro meses sem um pagamento ou Transferência, podemos encerrar o MCB mediante aviso por escrito a você,

10.5 Quando você ou nós encerrarmos seu MCB, você deve resgatar quaisquer Fundos ainda mantidos em seu MCB dentro de um prazo razoável, solicitando que façamos um pagamento para outra conta em seu nome. Não cobramos pela redenção, mas pode haver uma cobrança pelo Pagamento. Após este período, você pode não conseguir acessar seu MCB e precisará contatar o Atendimento ao Cliente para resgatar quaisquer Fundos remanescentes. Você tem o direito de fazer isso por um período de 6 anos a partir da data em que seu MCB for encerrado.

10.6 Se você nos dever dinheiro, podemos deduzir o valor devido de qualquer saldo em seus MCBs sem aviso adicional.

11 Garantias e indenizações

11.1 Você concorda que as seguintes declarações são verdadeiras e precisas, e reconhece que podemos recusar seguir uma instrução ou encerrar seu MCB caso não sejam verdadeiras e precisas:

(a) Você tem mais de 18 anos,

(b) Você tem plena autoridade para celebrar este Contrato e os serviços nele contidos;

(c) Você é o beneficiário dos fundos sendo transferidos;

(d) Você não está agindo em nome de outra pessoa, a menos que nos informe que está agindo como:

(i) sócio corporativo de uma parceria;

(ii) fiduciário de um trust; e

(e) Você reportará e remitirá às autoridades fiscais governamentais apropriadas quaisquer impostos ou taxas que possam se aplicar.

11.2 Se você estiver atuando como fiduciário de um trust, este Contrato vincula você na sua capacidade pessoal e na sua capacidade como fiduciário do trust.

11.3 Você concorda em nos pagar quaisquer custos (incluindo Custos de Liquidação), despesas ou taxas que possamos razoavelmente incorrer como resultado do seu descumprimento das obrigações sob este Contrato. Isso inclui quaisquer custos legais, na base advogado e cliente, que possamos incorrer para fazer valer nossos direitos ou recuperar quaisquer valores que você nos deve. Você também concorda em nos pagar quaisquer taxas, custos, impostos e tributos válidos cobrados por terceiros em relação aos serviços que você contrata, incluindo taxas cobradas pelo banco do destinatário.

11.4 Se você for comerciante recebendo fundos de um mercado de comércio eletrônico ou via processador de pagamentos, reconhece que:

(a) o pagamento e a entrega dos fundos para nós são controlados exclusivamente por esse mercado ou processador de pagamentos e estão sujeitos aos seus termos e condições. Quaisquer problemas ou disputas com tal pagamento ou entrega devem ser resolvidos diretamente com o mercado ou processador de pagamentos e não são nossa responsabilidade; e

(b) não aceitamos responsabilidade por devoluções ou cancelamentos iniciados por você ou por um mercado ou processador de pagamentos. Você é o único responsável por devoluções ou cancelamentos iniciados por você ou por um mercado ou processador de pagamentos. Se um mercado ou processador de pagamentos debitar ou cancelar fundos, você nos indeniza em relação a quaisquer tais valores, juntamente com quaisquer custos ou despesas incorridos por nós em conexão com o tratamento dos pedidos de débito ou cancelamento. Reservamo-nos o direito de debitar seu MCB ou faturar separadamente quaisquer tais valores.

Nossos dados de contato

12.1 Nosso escritório principal fica em 1 Arlington Square, Downshire Way, Bracknell, RG12 1WA, Reino Unido. Você pode nos contactar por:

(a) Ligação para +44 (0)1 753 441844

(b) Envio de e-mail para transfers.eu@xe.com   

12.2 Este Contrato e todos os outros documentos que disponibilizamos a você estão escritos e disponíveis apenas em inglês e só nos comunicaremos com você em inglês. Na medida em que o Contrato e quaisquer outros documentos sejam fornecidos em outro idioma e haja conflito com a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.  

13 Reclamações e disputas

13.1 Se você não estiver satisfeito com qualquer aspecto do nosso serviço, por favor, contacte-nos de qualquer uma das formas indicadas na seção ‘Nossos dados de contato’ acima.

13.2 Para detalhes dos nossos procedimentos internos de tratamento de reclamações, consulte nossa Política de Reclamações que pode ser encontrada em nosso site. Alternativamente, você pode nos pedir para enviar-lhe uma cópia.

13.3 Se não conseguirmos resolver sua reclamação e ela estiver relacionada ao seu MCB ou aos Nossos Serviços, você poderá ter direito a encaminhá-la ao Financial Ombudsman Service (“FOS”) escrevendo para Exchange Tower, Harbour Exchange, London E14 9SR, telefonando para 0800 023 4567 ou enviando e-mail para complaint.info@financial-ombudsman.org.uk. Você pode encontrar mais informações e elegibilidade em www.financial-ombudsman.org.uk.  

13.4 Se não conseguirmos resolver sua reclamação e você for uma empresa que não é elegível para o FOS, ela deve ser submetida à arbitragem por um árbitro nomeado pelo Chartered Institute of Arbitrators, ou órgão similar, cuja decisão será vinculativa para as partes.

14 Lei aplicável

14.1 Este Contrato será interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales. Ambas as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra, exceto para uma ação de medida cautelar, que poderá ser ajuizada em qualquer jurisdição apropriada. 

15 Divisibilidade

15.1 Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será limitada ao mínimo necessário para que este Contrato permaneça em pleno vigor e efeito.

16 Cessão e renúncia

16.1 Você não pode ceder este Contrato ou quaisquer direitos sob ele, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Xe.

16.2 Se não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição deste Contrato, isso não constituirá uma renúncia do nosso direito de aplicar o mesmo direito ou disposição em data futura.